Neste domingo (13), a Lei Áurea completa 130 anos. Mas a luta pela erradicação do trabalho escravo continua. O Jornal Nacional mostra com exclusividade o balanço de mais de duas décadas de combate a esse crime.
A equipe de fiscalização recebeu uma denúncia sobre um galpão, na zona oeste do Rio. A equipe do JN encontrou Edilson e Edvan, pai e filho, que vieram do Piauí.
Os fiscais fazem perguntas sobre as condições de trabalho e de pagamento. Eles também observam o alojamento, onde três trabalhadores dormem em situação precária.
Edilson mostra a carteira de trabalho, com todas as folhas em branco.
Os pedreiros dizem que não têm água filtrada e que o patrão só fornece parte dos alimentos.
“O arroz, feijão, o óleo, isso ele compra. Mas a carne e os legumes é a gente que compra. Às vezes a gente vai até meia-noite, duas horas da manhã, vira, continua no outro dia. Outro dia termina sete, oito horas da manhã do outro dia e a gente vai para outro serviço ainda”, diz o pedreiro Edvan Pereira Barros
O patrão chega e confirma as longas jornadas.
“Porque tem que dar acabamento no concreto. Tem que deixar acabado o serviço. Se for embora, perde o serviço e ninguém recebe nada”, afirma o empresário Marcos Antônio Rodrigues.
A empresa recebeu multas que somam R$ 30 mil e foi obrigada a assinar as carteiras dos trabalhadores.
“A gente só fica mesmo porque, infelizmente, estamos precisando. Tem a família para manter”, diz o pedreiro Edvan.
No ano passado, os fiscais estiveram em mais de 200 locais com suspeita de trabalho escravo em todo o país. Neste ano, foram mais de 30 operações. Na grande maioria, a situação criminosa não é configurada. Foi o caso dos pedreiros no Rio, apesar das irregularidades.
O artigo 149 do Código Penal define as condições atuais de escravidão, como jornada exaustiva e ambiente degradante. A pena vai de dois a oito anos de prisão mais multa.
Um homem foi preso no mês passado por manter 28 trabalhadores do Ceará em condição degradante em Salto, no interior de São Paulo.
Nas últimas duas décadas, as fiscalizações resgataram mais de 52 mil pessoas. Número que caiu muito nos últimos dez anos. Em 2007, foram mais de 6 mil. No ano passado, 556. Nem 10% do total registrado em 2007.
Será que o problema diminuiu na mesma proporção?
“Nós temos poucos recursos. O orçamento foi ao longo dos anos diminuindo. Nós temos no nosso quadro, em média, 2.350 auditores no Brasil todo, e o nosso déficit é de 1.250. Mas não conseguimos até hoje a liberação de 2018, do concurso de 2018”, disse a secretária de Inspeção do Trabalho, Maria Jensen.
Em 2018, os fiscais resgataram 288 trabalhadores de situações equivalentes à escravidão.
A maior ação deste ano aconteceu no interior de Alagoas. Duas casas de produção de farinha de mandioca foram interditadas.
Os fiscais encontraram 87 pessoas, entre elas 13 menores, em situação degradante e jornada exaustiva.
Em outra operação, em Roraima, foram resgatados três venezuelanos que trabalhavam em obras na região de Boa Vista. Eles eram obrigados a pagar pelos equipamentos de segurança e a trabalhar sem folga.
“A condição de uma escravidão moderna é basicamente aquela em que ele é afrontado no seu direito fundamental, sua dignidade, independentemente de qualquer discussão teórica, o que se tem é isso: aquilo que o ser humano não merece passar”, afimou a procuradora da República Catarina Von Zuben.
G1
