Dos 27 pedidos de emancipação feitos por distritos pernambucanos à Assembleia Legislativa Federal, no máximo 16 teriam condições de aprovação pelos novos critérios, segundo a União Brasileira em Defesa da Criação de Novos Municípios. Faltam viabilidade econômico-financeira e estrutura político-administrativa e ambiental nesses locais.
O deputado Raimundo Pimentel (PSB), que é favorável à criação de novos municípios, acredita que muitos distritos poderiam ter maior crescimento econômico se emancipados. Ele observa que os últimos municípios pernambucanos criados em 1996, apresentaram maior desenvolvimento.
“Lagoa Grande, que era distrito de Santa Maria da Boa Vista, não teria hoje a mesma dimensão como produtor de uva e vinho se não tivesse sido emancipado”, afirma Pimentel.
Em 4 de junho deste ano, as novas regras para criação, incorporação e desmembramento de municípios foi votado na Câmara Federal, abrindo o caminho para 150 novas cidades no país. O projeto ainda precisa de aval do Senado. Para virar município, a localidade precisa ter uma população mínima, que varia conforme a região.
No Nordeste, por exemplo, o distrito precisa ter 8.411 habitantes, no mínimo, para tornar-se município.
Presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Criação de Municípios e relator do projeto aprovado pela Câmara na semana passada, o deputado João Augusto Maia (PTB-PE) acredita que os critérios colocados para as novas emancipações evitarão a farra do passado. Segundo ele, levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no ano passado mostrava que dos 4.597 distritos existentes no País somente 240 atenderiam aos critérios populacionais estabelecidos no projeto. Como há ainda a necessidade de comprovação da viabilidade econômica e da votação da maioria em um plebiscito realizado em toda a cidade-mãe, Maia estima que os municípios a serem criados são aproximadamente 150.
Representantes do Movimento Emancipacionista de Pernambuco serão recebidos na próxima terça-feira (18), na Alepe, pela Comissão de Constituição e Justiça, para discutir a viabilidade das emancipações, de acordo com as novas regras.
