O Tribunal de Contas da União (TCU) levou ao plenário do tribunal, nesta quarta-feira (3), o resultado de uma Auditoria Operacional sobre o Sistema Elétrico Brasileiro. O ministro-relator, José Jorge, disse que 79% das usinas hidrelétricas em construção no país não cumpriram com o cronograma inicial, apresentando algum tipo de atraso. No caso da energia eólica, o número chega a 88% e nas térmicas, 75%.
A Auditoria Operacional sobre o Sistema Elétrico Brasileiro, elaborada pela Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Energia e Comunicações (SefidEnergia) do TCU, traz uma análise sobre o cumprimento e a sincronia entre cronogramas para que obras de geração e de transmissão de energia no país comecem a operar. O relatório, avaliou obras feitas desde 2005 e traz ainda os impactos causados pelos atrasos e descompasso dos projetos.
Segundo os dados levantados pela equipe que elaborou o estudo, entre as causas dos atrasos estão pontos como questões ambientais e a ausência de estudos sobre os prazos que seriam mais adequados para cada tipo de construção. “O primeiro elemento fundamental é o tempo que a engenharia pode fazer aquela obra. Se tem uma hidrelétrica de tamanho tal pode ser construída em três anos e se você colocar em dois anos, certamente ela vai atrasar”, disse o ministro-relator.
Outra possível causa para a falta de cumprimento dos prazos é a inexistência de um banco de dados que permita um acompanhamento das obras por parte do Ministério de Minas Energia. “Hoje o que se nota é a grande dificuldade em se identificar potenciais casos de descompasso entre os empreendimentos. Não é possível identificar, por exemplo, via banco de dados, quais empreendimentos de transmissão devem estar concluídos para permitir a entrada em operação”, disse no voto.
Como consequência, de acordo com o relatório, tais atrasos e descompassos podem gerar, tanto a falta de oferta de energia no país como também ter impactos no valor cobrado diretamente do consumidor. A equipe responsável pelo estudo avaliou 11 casos e detectou que, se os cronogramas iniciais para a entrega das obras fossem cumpridos, gastos de R$ 8 bilhões entre 2009 e 2013, poderiam ter sido evitados.
Marcelo Cunha, secretário da SefidEneregia explica que isso acontece porque, mesmo não havendo uma linha de transmissão para escoar a energia, por exemplo, a geradora recebe o valor previsto no contrato. “Ele vai receber se ele concluir a obra no prazo correto, mesmo que a linha de transmissão não exista. Se não, o gerador seria penalizado por um problema com o empreendedor que atrasou a obra de transmissão”. O valor é pago pelas distribuidoras e repassado para os consumidores. “A auditoria avaliou 11 casos em que amostramos de que forma os atrasos, ou na geração ou na transmissão, impactaram nas tarifas pagas pelos consumidores. É daí que vem o valor de R$ 8 bilhões”.
Ao fim do voto, o ministro José Jorge estabeleceu algumas determinações a serem cumpridas pelos órgãos competentes. Ao Ministério de Minas Energia foi dado um prazo de 60 dias para elaboração de um plano de ação para evitar que, em 2015, ocorram problemas no escoamento de energia do Complexo do Rio Madeira para as regiões Sudeste e Sul.
Para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), 60 dias para enviar uma relação de decisões tomadas sobre diferentes aspectos relacionados ao tema, entre eles, um estudo com os reais prazos para implantar os serviços de geração e transmissão de energia e as causas de atrasos. Caso as determinações não sejam cumpridas, o TCU poderá aplicar sanções aos órgãos.
Foram feitas também algumas recomendações como a regulamentação da Lei Complementar Federal 140/2011, que fixa regras para a cooperação entre União, estados, municípios e o Distrito Federal com relação ao licenciamento ambiental. Essa ação será encaminhada à Casa Civil da Presidência da República. Com relação ao banco de dados com informações das obras, o TCU recomendou à Aneel a interconexão das informações.
Agência Brasil
