Para evitar que distribuidoras e consumidores voltem a enfrentar custos extras bilionários devido à disparada no preço da eletricidade em períodos de seca, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs nesta terça-feira (14) mudanças no sistema de cálculo do insumo no mercado à vista.
A proposta prevê que o teto, ou seja, o valor máximo que a energia pode atingir no mercado à vista, cairia dos atuais R$ 822,83 para R$ 388,04 por MWh (megawatt-hora), um corte de 53%. O tema será debatido em consulta pública e, se aprovado, o novo teto começa a valer em 1º de janeiro de 2015.
Essa mudança é feita por meio da substituição da chamada térmica de referência, ou seja, da usina cujo preço de produção de energia serve de base para fixar o valor máximo no mercado à vista. Se aprovada, ela pode contribuir para aliviar os altos reajustes nas contas de luz esperados para o ano que vem.
O preço do PLD é calculado toda semana. Nesta, o megawatt-hora está avaliado ao valor médio de R$ 818,36. Para se ter uma ideia, as usinas que renovaram suas concessões dentro do plano do governo para baratear a energia, em vigor desde o ano passado, vendem o megawatt-hora a cerca de R$ 30, ou seja, 27 vezes menos.
Leilão e prejuízo
Legislação do setor prevê que as distribuidoras devem ter, sob contrato e a preços fixos, toda a energia que precisam para atender aos seus consumidores. Essa energia é comprada das usinas (hidrelétricas, termelétricas, eólicas) em leilões realizados pelo governo.
Entretanto, no final de 2012 o governo deixou de realizar um leilão que permitiria às distribuidoras substituir contratos de fornecimento que estavam vencendo. A justificativa do governo foi que essa demanda das distribuidoras seria completamente atendida por meio do plano de barateamento de energia, que entraria em vigor logo depois.
Pelo plano, o governo renovou, antecipadamente, concessões de usinas geradoras previstas para vencer entre 2015 e 2017. Em troca, esses empreendimentos tiveram que vender a energia produzida a um custo bem mais baixo. E essa energia foi entregue, por meio de cotas, a todas as distribuidoras. Isso, junto com corte de encargos, levou a um barateamento médio de 20% nas contas de luz no início de 2013.
Entretanto, nem todas as usinas aceitaram participar do plano do governo e a quantidade de energia barata foi menor do que aquela que as distribuidoras precisavam para cobrir os contratos que estavam vencendo. Por conta disso, e como o leilão não foi realizado em 2012, as distribuidoras passaram a comprar no mercado à vista parte da energia que precisavam para atender aos seus consumidores. E foi justamente do final de 2012 para cá que o preço no mercado à vista disparou.
Empréstimo bancário
Em 2014, com a piora da estiagem, a necessidade de compra de energia no mercado à vista, além do uso das térmicas para poupar água dos reservatórios das hidrelétricas, gerou uma conta extra bilionária. As distribuidoras, que deveriam arcar com isso num primeiro momento para depois serem ressarcidas por meio dos reajustes das tarifas, informaram ao governo que não tinham dinheiro em caixa.
Assim, em março, o governo anunciou a tomada de empréstimos bancários para cobrir esses custos extras. No início, a previsão era que a operação seria de R$ 8 bilhões mas, até agora, foram emprestados R$ 17,8 bilhões de um conjunto de bancos.
O plano prevê que esses empréstimos, corrigidos por juros, serão repassados às contas de luz entre 2015 e 2017. Conforme antecipado pelo G1 em 1º de outubro, relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) prevê que os R$ 17,8 bilhões vão custar aos consumidores R$ 26,6 bilhões.
Fonte: Portal G1
