“Vai ter ter cinto apertado sim.”, diz o Secretário da Sefaz, Manoel Vitório

Uma situação equilibrada. Em comparação com outros estados do Brasil, até uma situação um pouco mais confortável. Agora, evidentemente, que nós temos um quadro muito complicado pela frente. Tivemos, nos anos de 2008 e 2009, problemas conjunturais. Esse ano tivemos um baixo crescimento, o que acaba afetando a possibilidade de crescimento de arrecadação. Falando agora como futuro, acho que o governador eleito Rui Costa tomou uma atitude muito interessante quando criou o grupo de transição. Ele, conhecedor do estado, por já ter sido da Casa Civil, primeiro colocou o secretário da Fazenda para coordenar a transição. Já dá um tom de responsabilidade fiscal e de controle de gastos. E, depois, no meio das discussões, ele reforçou alguns pilares, diria três pilares sistêmicos: dá um reforço nos controles internos, para garantir menor margem de problemas quanto as contratações, ele cria unidades que vão dar para o estado um planejamento de gestão e adoção de indicadores e metas, e também ele cria, dentro da secretaria da Fazenda, uma pequena estrutura que vai fazer o acompanhamento do gasto público sob conceito de qualidade do gasto. Ao mesmo tempo, na própria reestruturação, ele já tira alguns sombreamentos que existiam e deixa o governo um pouco mais focado. Além disso, de quebra, dá um resultado de R$ 200 milhões por ano em termo de economia.

O investimento tem que continuar porque tem obras importantes. Agora, vai ter cinto apertado sim. E vamos apertar principalmente nas atividades-meio. Vamos trabalhar muito, aqui na secretaria da Fazenda, em cima de alguns pilares como as oportunidades de crescimento de arrecadação, principalmente através do combate à sonegação. E, por outro lado, com relação a nossa atuação sistêmica no controle do gasto público, vamos evoluir dos tradicionais contingenciamentos, que às vezes não tinham um grau de aprofundamento adequado para que algumas áreas mais necessárias não tivessem os recursos, para uma coisa mais qualificada, que é um acompanhamento da qualidade do gasto público. Nós vamos trabalhar muito nesses focos, estar muito próximos das áreas, do governo como um todo, conhecer um pouco melhor sua estrutura e seu funcionamento, para dar um suporte dentro de cada unidade, do ponto de visto do gasto. Então acho que esse conjunto de ações, que já foram programadas previamente, elas vão dar ao estado mais condição de enfrentar os tempos difíceis que vão acontecer, sobretudo em 2015.

Eu acho que tem um legado muito interessante que é a mudança que foi feita durante todo o período do governador Jaques Wagner. Você tem uma mudança no perfil da dívida, nós tínhamos uma relação receita corrente líquida de mais de um, ou seja, precisaríamos pagar toda a receita corrente líquida e hoje estamos abaixo da metade, um dos melhores perfis do país. Estamos trabalhando esse endividamento, o que está nos proporcionando, de uma maneira racional, escolhendo como tomar os recursos e possibilitando também as condições para continuar os investimentos em infraestrutura e de ampliação de serviços que o estado necessita.

Sim. Nós temos várias programações de investimento, tanto na área de mobilidade urbana como na ampliação de serviços notadamente na área de saúde. O próprio governador eleito tem um compromisso com a ampliação de hospitais. E na área de infraestrutura vocês estão vendo: desde o ‘Água para Todos’ e saneamento básico até a mobilidade urbana, Salvador mudou muito. E vai mudar muito mais. Eu acho que aquelas pessoas que costumavam dirigir por Salvador daqui a, talvez, mais um ano vão precisar dar um passeio pela cidade para começar a se situar nas novas vias e alternativas. O metrô também, que nós vamos continuar ampliando. Tudo isso exige investimento que o governo do estado tem condição de tomar capacidade de endividamento e conforto sobre o resto da dívida. Isso eu acho que é um grande diferencial. É um legado muito importante porque vai possibilitar uma melhoria que vai se sentir muito profundamente na vida de todos os baianos. Um dos grandes problemas que a Fazenda apresenta é a questão do déficit da previdência. Em 2014, houve a questão da antecipação dos royalties e se sanou o déficit inicial. Mas o déficit é sempre crescente.

Essa é uma pergunta fundamental e acho interessante de se fazer porque me parece que essa será uma grande tônica nos próximos anos. Você pode ter um ou outro estado que, ao longo do tempo, como é o caso do estado da Bahia, foi melhorando seu perfil da dívida e o endividamento não é uma coisa tão grave. Mas todos os estados têm problemas com o déficit previdenciário. A União tem problema com o déficit previdenciário. O déficit previdenciário será nos próximos anos o grande tema de preocupação do serviço público. Com relação ao que fazer com esse déficit, uma medida que foi adotada – de maneira correta – e propiciou um aumento substancial de arrecadação foi o incremento da compensação previdenciária, que é quando o servidor público se aposenta pelo estado da Bahia, o estado tem a possibilidade de reaver tudo que ele pagou enquanto regime geral. Imagine que você está aí, trabalhando, e, de repente, fez um concurso público e passa a ser servidor público. Quando da sua aposentadoria, todo tempo que você contribui no regime geral, que descontou seu INSS, o estado da Bahia tem a condição de reaver, só que isso não é automático, isso é um processo muito trabalhoso e é feito individualmente. Nos últimos anos, o estado da Bahia organizou sua previdência e foi referenciada como uma das melhores do país, para fazer essas ações e buscar esse recurso. Então, para você ter uma ideia, na secretaria de administração, e eu estou afastado há mais de um ano de lá, havia uma expectativa que durante o governo Jaques Wagner a gente alcançasse, de recuperação de valores, algo próximo a quase um bilhão de reais. Enquanto que se você pegasse o mesmo período anterior, você vai ter um valor, sei lá, de um pouco mais de 10% disso. Então o incremento da compensação previdenciária é um elemento. O segundo elemento, também muito importante, é o cruzamento de informações, dados de folha. A gente tem limpado, um pouco, alguns benefícios que eram computados em duplicidade e a pessoa precisa optar. E tem várias ações gerenciais. Agora, não existe nenhuma ação que realmente resolva. Falando em legado, também na previdência, eu acho que o governo Wagner também deixa uma marca diferenciada. Eu me lembro que quando assumi a secretaria de Administração fui presidir o conselho de previdência do estado. Tomei um grande susto quando eu na primeira reunião comecei a ver os números e vi que previdência na verdade não tinha fundo nenhum. Era um regime de caixa que entrava dinheiro e pagava. E o governo Wagner vai deixar, de fundos na previdência, algo próximo a R$ 1 bilhão. Há uma diferença substancial com relação a isso também. Então eu acho que sob o ponto de vista não só das finanças, mas também da ação governamental, foi um governo com muito arrojo. Se você for ver o que foi de ampliação de água e esgoto, recuperação de estradas, os novos ferries-boat, o metrô está caminhando, vai ter um transporte de massa, você vai ter um outro sentido de vias para atravessar Salvador, são obras de muito volume. Tem, claro, muito recurso federal, mas também muito recurso do estado. Então, em termo de legado, você conseguir um elenco tão grande de coisas e uma situação de equilíbrio. Eu acho que é um grande feito.

O governador Rui Costa tem uma característica que é bem interessante. Ele decide, e decide para ele. Então nesse processo todo eu acho que ele tinha nomes na cabeça. E em nenhum momento ele externou para quem quer que seja. Para vocês terem uma ideia, eu fui chamado para coordenar a transição, estou no governo desde 2007. Então nesse tempo todo tenho tido uma relação próxima com Rui Costa de confiança. Ele acredita no meu trabalho, me trouxe para coordenar a transição dele, e em nenhum momento ele me disse “Você vai ficar”. Tinha muita gente que me procurava querendo saber ‘Ó, Vitório, diz aí: você acha que eu fico ou não fico?’. Eu respondia que eu não sabia nem de mim. As pessoas duvidavam disso, mas quem conhece o governador eleito sabe que ele é bastante reservado, um homem muito decidido, e tem muita clareza do que quer. Então, ele ficou para ele mesmo. Eu acho que qualquer pessoa que disse ‘Ah, eu conversei com Rui e sei quem vai ser’ não estava falando a verdade. Ele não se abre assim não.

Você me convida para uma reflexão que não deu nem tempo para pensar direito (risos). Mas eu já conhecia e convivia com os dois. Há uma diferença de estilo, muito grande. Eu acho que o governador Jaques Wagner é uma das pessoas mais brilhantes que eu conheci. Ele tem uma inteligência fantástica. Me lembro que, logo que a gente começou a trabalhar junto, você não podia entregar a ele uma planilha com um cálculo errado. Ele bate o olho na hora e percebe, por mais complexo e maior que seja, o que está errado. Eu sempre revisava tudo que era número para passar pra ele. Era impressionante, às vezes explicava para ele alguma coisa que a gente estava fazendo e ele tinha essa capacidade de, no momento, fazer um discurso sobre aquilo melhor que você. Ele tem uma característica genial. O Rui Costa, ele é um homem extremamente inteligente e tem um traço muito técnico. Ele se aprofunda nas coisas. Se ele não está muito convencido de alguma coisa, você tem que estar com toda a fundamentação técnica para discutir tecnicamente aquilo. E é capaz dele conseguir lhe convencer o contrário. Ele se aprofunda muito, gosta da gestão, dessa coisa do dia-a-dia. Na transição, ele já me perguntava como é fulano, como funciona tal assunto com o servidor público. Ele quer o patrimônio público mais bem cuidado, tem um nível de detalhamento bastante interessante. São pessoas com características extraordinárias. Acredito que não é à toa que certas ascensões acontecem. Não ocorre de maneira casuística. Não é à toa que Wagner conseguiu ser governador da Bahia e reeleito. Não é à toa que Rui Costa chegou lá. Então tem algumas qualidades que são diferenciadas. O líder do governo, Zé Neto, costumava dizer, quando acabava uma reunião com o governador Wagner, que ele era o melhor de todos nós. Você sentia aquela liderança e você sentia orgulho de ser liderado. É o que está acontecendo com o governador Rui Costa. Você se sente, digamos assim, orgulhoso da conduta de determinadas preocupações, de você estar pensando em sair oito, nove horas da noite, e ele me chamar nove, nove e meia da noite para começar a discutir alguma coisa que ele estava preocupado. No momento seguinte que ele foi eleito, a primeira preocupação dele foi em algumas reuniões com algumas pessoas, me chamar, começar a discutir comigo a estrutura do estado. Ele me disse: ‘Vamos nos preparar para os quatro anos’. E já tomou uma série de providências que já estão aí, com lei votada. Ele antecipa a crise e começa a ajustar as ações. Nós vamos ter muito trabalho pela frente, acho que o secretariado, os novos que não conviveram com Rui Costa, se eu pudesse mandar uma mensagem, seria: ‘olha, fiquem atentos e prontos, porque ele vai cobrar de vocês, vai pedir a lição de casa no dia-a-dia e vai para o detalhe’. Eu acho que vai ser uma oportunidade de aprimoramento técnico interessante. Vai exigir muito. Mas isso vai ser muito bom para o estado da Bahia.

Fonte: Bahia Notícias