O Judiciário Trabalhista tem um perfil inovador, até mesmo por ser um dos ramos mais novos da Justiça, enquanto há outros onde a tradição é mais arraigada. Cada Tribunal Regional do Trabalho (TRT) pode criar e absorver a inovação instalada por outro, a depender da sua adequação à realidade regional. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) também pode aproveitar as ideias nacionalmente, mas sempre respeitando a autonomia dos TRTs e a perspectiva é reunir as boas propostas e criar um banco de soluções à disposição de todos.
Estas foram algumas das declarações do coordenador do Comitê Gestor da Estratégia da Justiça do Trabalho, juiz Alexandre Luiz Ramos, proferidas na tarde desta quinta-feira (9/4), durante o II Encontro Nacional de Boas Práticas da Justiça do Trabalho (Porto Seguro-BA, 9 a 11/4). De acordo com o magistrado, a política de Metas do Judiciário impõe novos desafios, que para serem respondidos exigem a racionalização dos recursos e materiais, mas sempre perseguindo melhores resultados em termos de prestação jurisdicional. Entre as soluções possíveis está a prevenção de conflitos, a proposição de solução negociada de processos, o tratamento coletivizado de algumas questões, bem como a uniformidade no entendimento.
Durante a tarde, as apresentações relativas à área fim focaram em inovações que se consolidaram em setores críticos como arquivamento, gestão de estoque processual, pagamento de dívidas trabalhistas, e as penhoras, entre outros. Já no que diz respeito à área meio, a segurança, a sustentabilidade e o aumento do controle na governança foram os temas debatidos. ‘O mais importante nas inovações é que, na ponta do processo não está o cumprimento de uma meta, somente, mas a satisfação de seres humanos que aguardam a solução de seus problemas’, afirmou a desembargadora do TRT5 Dalila Andrade, coordenadora do Subcomitê Gestor dos Tribunais de Médio Porte da Gestão Estratégica da Justiça do Trabalho.
PROJEÇÃO NACIONAL- A transmissão do 2º Encontro Nacional de Boas Práticas da Justiça do Trabalho pelo portal do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, em tempo real, permite também a adesão mais rápida dos TRTs às soluções apresentadas. Um exemplo é o Programa de Monitoramento e Avaliação de Desempenho Operacional do 1º Grau do TRT21 (RN). Logo após o assessor de Planejamento e Qualidade daquele Regional, Rafael José Barbosa Andrade, concluir a apresentação do projeto, a equipe de Gestão Estratégica do TRT4 (RS) entrou imediatamente em contato com o Tribunal potiguar a fim de levantar dados para replicar a solução. Veja abaixo um resumo das apresentações da tarde desta quinta:
Área fim:
| Tribunal / Tema / Palestrante | Objetivos do Projeto |
| TRT8 – Diagnóstico Organizacional das Varas do Trabalho (Servidor Chefe de Seção de ProjetosHenrique Vila Nova) | Geral: implementar e consolidar a metodologia de Diagnóstico Organizacional, com a finalidade de identificar, analisar e tratar situações-problema encontradas nas Varas do Trabalho e produzir relatórios que subsidiarão a elaboração do Plano Estratégico da Corregedoria Regional e os Planos de Contribuição das Varas do Trabalho, assim como servirão de subsídio para diversas iniciativas do Tribunal e das próprias Varas Trabalhistas. Objetivo específico: O objetivo do projeto é a elaboração dos Relatórios de Diagnóstico Organizacional e de Subsídio Simplificado das Varas do Trabalho, que fornecerão de base de dados e o repositório informacional para a elaboração do Plano Estratégico da Corregedoria Regional, e para a elaboração dos Planos de Contribuição das Varas do Trabalho, assim como auxiliarão e conduzirão as iniciativas do Tribunal e das próprias Varas Trabalhistas, apoiando, inclusive, o Alinhamento Estratégico. |
| TRT5 – Capacitação de Servidores para Implantação do Sistema PJe (Diretora da CDP Maria das Graças Brandão) | Capacitar de forma a oferecer segurança a servidores para atuarem segundo esse novo paradigma do processo eletrônico; Capacitar 100% dos servidores das varas do trabalho do TRT da Quinta Região para executarem todos os atos processuais; Proporcionar a migração do processo físico para o eletrônico com domínio da ferramenta (sistema PJe), e da execução de todos os atos processuais, resultando uma atuação do domínio geral do processo eletrônico, proporcionando menor resistência entre servidores e maior eficácia na prestação jurisdicional. |
| TRT8 – Pagamento de Ações Trabalhistas com o Uso do Cartão de Crédito(Servidor Chefe de Seção de Projetos Henrique Vila Nova) | Proporcionar a quitação total ou parcial de débitos judiciais trabalhistas por meio da utilização de cartões de crédito. Objetivo Específico: Desenvolver um módulo dentro do Sistema de Acompanhamento de Processos Trabalhistas – APT que permita o pagamento de dívidas trabalhistas via cartão de crédito, disponibilizando mais de um meio de quitação de obrigações trabalhistas e garantindo mais eficácia para o pagamento dos débitos trabalhistas. |
| TRT4 – Arquivo em Dia: Redescobrindo Valores (Juiz Marcelo Bergmann Hentschke) | Resolução das execuções em processos arquivados provisoriamente |
| TRT5 – Inspeção Física e Análise Documental (JuizJúlio Cesar Massa Oliveira) | Geral: Análise e tratamento dos processos arquivados provisoriamente, mediante minuciosa inspeção individual, visando identificar e corrigir distorções que afetam os índices reais da taxa de congestionamento na fase de execução nas Varas do Trabalho da capital e do interior.
Específicos: Correção das distorções e inconsistências na tramitação processual, suscetíveis de afetar os índices reais de congestionamento dos processos na fase de execução; Garantir a movimentação e o impulso oficial nos processos de execução utilizando mineração de dados a partir de análises estatísticas do eGestão; Proferir decisões terminativas do feito, em processos findos, com a devida baixa na distribuição, para posterior reciclagem do papel, através de fragmentação mecânica; Identificação de crédito pendente de liberação, o que dá início a uma atividade de localização do Reclamante, visando à entrega do alvará para o levantamento da referida quantia. |
| TRT5 – Penhora Unificada (Juíza Maria de Fátima Caribé) | Objetivo Geral – Resolver relevante número de processos trabalhistas em curso no âmbito do TRT5 que possuam em seu pólo passivo um único grande devedor ou grupo econômico e que se encontrem com a fase de execução obstaculizada em seus processos individuais através da unificação do ato de constrição judicial.
Objetivos Específicos: reunir em um único procedimento as execuções em curso no âmbito do TRT 5ª Região contra um mesmo devedor ou grupo econômico; viabilizar a unificação dos atos procedimentais com a consequente economia de atos processuais; Estimular a colaboração entre as Varas do Trabalho e a Central de Execução visando a redução do congestionamento na execução; reduzir a prática de atos atentatórios à dignidade da justiça; facilitar a solução conciliatória; conferir maior eficiência aos atos expropriatórios. |
| TRT3 – Central Itinerante de Conciliação (Juíza Anna Carolina Marques Gontijo) | Geral: promover a prática dos meios consensuais de solução de conflito em processos que tramitem nas varas do trabalho do interior, sobretudo nas varas do trabalho com maior movimentação processual, conferindo efetividade à política permanente de incentivo à conciliação preconizada pela Resolução 125/2010 do CNJ.
Específico é a redução de processos tramitando nas varas do trabalho do interior, bem como abreviar a data de marcação de audiências na pauta regular das varas. |
Área meio:
| Tribunal / Tema / Palestrante | Objetivos do Projeto |
| TRT14 – Gestão Colaborativa como Instrumento de Promoção da Governança, Utilizando Facilitadores Internos do Banco de Talentos(Servidor Marcos Rogério Reis da Silva) | Implantar metodologias de trabalho voltadas para a promoção da gestão colaborativa, tais como: revisão de planejamento estratégico com seus desdobramentos táticos e operacionais, implantação e implementação da gestão de pessoas por competências, entre outros instrumentos de gestão participativa, por intermédio do banco de talentos e dos facilitadores e multiplicadores internos, que compõem a rede interna de governança colaborativa (magistrados e servidores). |
| TRT8 – Gerenciamento de Obras por Caminho Crítico (Servidor Chefe de Seção de Projetos Henrique Vila Nova) | Objetivo Geral: Utilizar o Método do Caminho Crítico (Critical Path Method – CPM) para programar e gerenciar as obras no âmbito do TRT da 8ª Região.
Objetivo Específico: Utilizar o Método do Caminho Crítico (CPM) para planejar, gerenciar e controlar os projetos de obras do TRT da 8ª Região, no intuito de aprimorar a gestão do prazo, custo e da qualidade das obras no Tribunal. |
| TRT5 – Quadro Eletrônico de Perícia, nas Diversas Especialidades (Diretor da SOF Carlos Marinho) | Reduzir o prazo de julgamento dos processos de cognição;
Controlar os recursos financeiros, adequando-os ao limite orçamentário.
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| TRT8 – Plano de Projeto de Licitação Sustentável (Servidor Chefe de Seção de Projetos Henrique Vila Nova) | Objetivo geral: Incluir critérios socioambientais nas licitações e contratações no âmbito do TRT da 8ª Região.
Objetivo específico: Delimitar os procedimentos a serem utilizados nas contratações e aquisições no âmbito do TRT da 8ª Região, a fim de sistematizar a utilização dos critérios e práticas definidos no Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho e possibilitar a padronização das informações a serem inseridas no Portal de Contratações Sustentáveis da JT, conforme solicitado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, por meio do Ofício Circular CSJT.GP.SG.CGEST Nº 10/2014. |
| TRT17 – Novo Canal de Atendimento a Magistrado da Central de Serviços de TI (Coordenadora do Núcleo de Comunicação e Cerimonial Marta Aurélia Ferreira) | Aumentar a satisfação de Magistrados em relação aos serviços de TIC e do Tribunal como um todo; Melhorar o nível de atendimento da Central de Serviços de TI. |
| TRT20 – Estruturação da Segurança da Informação no TRT20 (Diretor de TI Marcos Xavier de Almeida Barreto e chefe do Escritório de Governança e Segurança da Informação Airton de Jesus Júnior) | Objetivo Geral: Proteger as informações e os ativos de TIC com relação aos riscos e às ameaças crescentes, através da Implantação de um Sistema de Gestão de Segurança da Informação (SGSI) no TRT20.
Objetivos específicos: Atribuir responsabilidades pela Gestão da Segurança da Informação no âmbito do TRT20; Realizar o diagnóstico da situação do TRT20 quanto ao atendimento aos requisitos deSegurança da Informação; Planejar e priorizar as ações necessárias à melhoria contínua da Segurança da Informação; Aprovar e publicar uma Política de Segurança da Informação (PSI); Aprovar e publicar normas complementares à PSI; Executar ações de melhoria contínua da Segurança da Informação. |
| TRT10 – ACP – Automação do Cadastro de Processos(Servidores Gustavo de Almeida Rocha e Vander Luiz da Conceição) | Realizar a carga automática de processos para autuação no módulo CLE – Cadastro de Liquidação e Execução do PJe-JT no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, a partir dos dados existentes no Sistema de Acompanhamento Processo do 1º Grau – SAP1. |
Secom TRT5
