O Tribunal Administrativo Regional (TAR) do Lacio, na Itália, suspendeu nesta quarta-feira (6) a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão do PT. A Corte italiana agendou uma audiência para o dia 3 de junho para analisar o recurso protocolado pela defesa do ex-dirigente do banco público.
A correspondente da TV Globo em Roma, Ilze Scamparini, relata que os advogados argumentaram ao TAR que a decisão do ministro da Justiça, Andrea Orlando, se baseou em documentos aos quais a defesa não teve acesso, e que contraria a lei recém-aprovada que permite que cidadãos italianos condenados no Brasil cumpram pena na Itália.
Caso o tribunal considere legítima a extradição, os advogados solicitaram que ele cumpra a pena na Itália.
A Procuradoria Geral da República (PGR) ainda não foi informada oficialmente sobre a decisão da Corte italiana. Segundo a PGR, o tribunal da Itália viu risco de dano irreparável caso a entrega dele fosse permitida ao Brasil.
Pizzolato, que tem cidadania italiana, foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no julgamento do mensalão do PT pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Em 2013, ele fugiu para a Itália antes de ser expedido seu mandado de prisão.
Declarado foragido, em 2014, ele foi encontrado e preso pela Interpol em Maranello, município do norte da Itália. Após Pizzolato ser detido, o governo brasileiro pediu sua extradição à Justiça italiana.
A solicitação do Brasil foi negada na primeira instância pela Corte de Apelação de Bolonha, mas, depois de a Procuradoria Geral da República protocolar um recurso, a Corte de Cassação de Roma acatou a extradição em fevereiro deste ano. Em 24 de abril, o governo da Itália autorizou que ele fosse enviado ao Brasil para cumprir a pena do mensalão.
O tratado de extradição, que foi suspenso nesta quarta, prevê que a Itália deverá informar ao Brasil o lugar e a data a partir da qual a entrega do ex-diretor poderá ser realizada. A norma também permite que o Brasil envie à Itália, com prévia concordância, agentes devidamente autorizados para conduzirem Pizzolato de volta, segundo informou a PGR.
O tempo de pena que o ex-diretor cumpriu na Itália – quase 11 meses – será descontado da pena total de 12 anos e 7 meses.
Apoio na Itália
Na última segunda-feira (4), o senador italiano Carlo Giovanardi, integrante do bloco partidário de centro-direita AP (NCD-UDC), solicitou que o Ministério da Justiça da Itália revogasse a decisão de extraditar Pizzolato. Em seu site, o parlamentar afirmou que o ex-diretor do BBcorreria risco de vida no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde deve ficar preso.
O senador da Itália visitou Pizzolato na penitenciária Sant’Anna di Modena na segunda-feira. Segundo a agência italiana Ansa, Giovanardi relatou que o ex-diretor “prefere morrer a descontar a pena por anos em uma penitenciária do Brasil”.
Na tentativa de reverter a decisão do governo italiano, o senador europeu ressaltou que o Pizzolato foi submetido a um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sem possibilidade de recurso. Giovanardi classificou de incompreensível a decisão do Ministério da Justiça da Itália de extraditar um cidadão italiano.
Fonte: Portal G1
