Com a deflagração da 14ª fase da Operação Lava Jato, na sexta-feira (19), as investigações sobre crimes relacionados a contratos da Petrobras com as maiores empreiteiras do Brasil chegaram a prisões de mais dez executivos e ex-executivos. A Odebrecht e a Andrade Gutierrez se juntam à lista de dezenas de empresas investigadas pela operação, que já apresentou denúncias contra membros de outras sete empreiteiras.
Conforme as investigações, as grandes empreiteiras do Brasil formaram um cartel para frustrar licitações de grandes obras da Petrobras. Em reuniões, as empresas definiam através de ajuste quais seriam as vencedoras de cada licitação dos grandes contratos. Para simular uma concorrência, pelo menos outras duas empresas apresentavam as chamadas “propostas de cobertura”, com valores superiores para favorecer a empreiteira escolhida.
“O ajuste propiciava que a empresa definida como vencedora apresentasse proposta de preço sem concorrência real”, aponta o juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos criminais de primeira instância derivados da Lava Jato. Segundo ranking das maiores construtoras do país, sete das dez maiores empreiteiras do país já tiveram executivos investigados na operação.
Segundo as investigações, as propostas que se consagrariam vencedoras eram apresentadas com valores sempre próximos ao limite considerado aceitável pela estatal. A Petrobras tem como padrão a contratação por valores até 20% maiores do que a estimativa feita pelos técnicos da empresa, e no mínimo 15% menores.
O que as empresas que foram alvo da 14ª fase dizem
Em nota, a Construtora Norberto Odebrecht (CNO) confirmou a operação da Polícia Federal em seus escritórios em São Paulo e Rio de Janeiro, para o cumprimento de mandados de busca e apreensão. Da mesma forma, alguns mandados de prisão e condução coercitiva foram emitidos.
“Como é de conhecimento público, a CNO entende que estes mandados são desnecessários, uma vez que a empresa e seus executivos, desde o início da operação Lava Jato, sempre estiveram à disposição das autoridades para colaborar com as investigações”, diz a nota.
Também por meio de nota, a construtora Andrade Gutierrez informou que está acompanhando o andamento da 14ª fase da Operação Lava Jato e prestando todo o apoio necessário aos seus executivos nesse momento.
“A empresa informa ainda que está colaborando com as investigações no intuito de que todos os assuntos em pauta sejam esclarecidos o mais rapidamente possível. A Andrade Gutierrez reitera, como vem fazendo desde o início das investigações, que não tem ou teve qualquer relação com os fatos investigados pela Operação Lava Jato, e espera poder esclarecer todas os questionamentos da Justiça o quanto antes”, diz a nota.
Veja quem são os executivos e ex-executivos que já respondem na Justiça (as empresas estão listadas na ordem de receita bruta de 2013, segundo ranking das 25 maiores do país da revista ‘O Empreiteiro’, referência no setor):
Odebrecht (receita bruta: R$ 10,14 bilhões – 1º lugar) – Marcelo Odebrecht, Alexandrino de Salles, Márcio Faria da Silva, Rogério Santos de Araújo e César Ramos Rocha. A Odebrecht diz que João Bernardi Filho e Christina Maria da Silva Jorge não são funcionários da empreiteira
Andrade Gutierrez (receita bruta: R$ 5,32 bilhões – 2º lugar) – -Otávio Marques de Azevedo, Elton Negrão e Paulo Roberto Dalmazzo. A Andrade Gutierrez diz que Antônio Pedro Campelo de Souza Dias e Flávio Lúcio Magalhães não fazem parte do quadro funcional da empresa.
OAS (receita bruta: R$ 5,13 bilhões – 3º lugar) – José Aldemário Pinheiro Filho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Mateus Coutinho De Sá Oliveira, José Ricardo Nogueira Breghirolli e Fernando Augusto Stremel Andrade. João Alberto Lazzari também era réu, mas morreu no decurso do processo.
Camargo Corrêa (receita bruta: R$ 4,78 bilhões – 4º lugar) – Dalton Dos Santos Avancini, João Ricardo Auler e Eduardo Hermelino Leite.
Galvão Engenharia (receita bruta: R$ 3,95 bilhões – 6º lugar) – Erton Medeiros Fonseca, Jean Alberto Luscher Castro, Dario De Queiroz Galvão Filho e Eduardo De Queiroz Galvão.
Mendes Júnior (receita bruta: R$ 1,71 bilhão – 13º lugar) – Sérgio Cunha Mendes, Rogério Cunha De Oliveira, Ângelo Alves Mendes, Alberto Elísio Vilaça Gomes e José Humberto Cruvinel Resende.
Engevix (não aparece entre as 25 mais do ranking) – Gerson De Mello Almada, Carlos Eduardo Strauch Albero, Newton Prado Junior e Luiz Roberto Pereira.
UTC (não aparece entre as 25 mais do ranking) – Ricardo Pessoa.
Setal (não aparece entre as 25 mais do ranking) – Júlio Gerin De Almeida Camargo e Augusto Ribeiro de Mendonça Neto.
As primeiras sentenças relacionadas a estes processos devem começar a sair a partir do fim do mês de junho, já que os processos já encerraram a fase de instrução e se encontram na etapa de alegações finais.
Versão das empresas
À época da deflagração da 7ª fase da Operação Lava Jato, em novembro do ano passado, quando os nomes das empreiteiras vieram à tona nas investigaões, elas se posicionaram da seguinte maneira:
OAS – Leia íntegra de nota divulgada pela OAS: “A OAS informa que foram prestados todos os esclarecimentos solicitados e dado acesso às informações e documentos requeridos pela Polícia Federal, em visita à sua sede em São Paulo. A empresa está à inteira disposição das autoridades e vai continuar colaborando no que for necessário para as investigações.”
Galvão Engenharia – A empresa Galvão Engenharia divulgou a seguinte nota: “A Galvão Engenharia tem colaborado com todas as investigações referentes à Operação Lava-Jato e está permanentemente à disposição das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos necessários.”
Engevix – A Engevix informou que, por meio de seus advogados e executivos, a empresa prestará todos os esclarecimentos que forem solicitados.
Mendes Júnior – O advogado da empreiteira Mendes Júnior, o criminalista Marcelo Leonardo disse que a empresa não tem envolvimento com as irregularidades investigadas no âmbito da Lava Jato. Segundo ele, funcionários da construtora foram ouvidos pela PF por causa de um contrato firmado com a Petrobras. Em nota, a Mendes Júnior afirmou que está colaborando com as investigações da Polícia Federal e contribuindo para o acesso às informações solicitadas
Camargo Correa – A empresa Camargo Correa divulgou nota com o seguinte teor: “A Construtora Camargo Corrêa repudia as ações coercitivas, pois a empresa e seus executivos desde o início se colocaram à disposição das autoridades e vêm colaborando com os esclarecimentos dos fatos.”
UTC – Em comunicado, a empresa ressaltou que “colabora desde o início das investigações e continuará à disposição das autoridades para prestar as informações necessárias”.
Propina
Para que o esquema vingasse, a força-tarefa da Lava Jato aponta que as empresas pagavam propinas para dirigentes da Petrobras. Os valores da propina variavam entre um 1% e 3% de cada contrato ou aditivo dos contratos assinados com a estatal. A Lava Jato encontrou evidências de que pelo menos três diretores recebiam os valores ilícitos – Paulo Roberto Costa, da diretoria de Abastecimento; Nestor Cerveró, da diretoria Internacional; e Renato Duque, da diretoria de Serviços.
Paulo Roberto Costa foi o primeiro investigado a confessar crimes, e assinou um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Em troca, ele vem recebendo benefícios nas sentenças proferidas contra ele em casos derivados da Lava Jato. Depois dele, o doleiro Alberto Youssef e executivos de empreiteiras também viraram colaboradores. Ao todo, foram fechados 15 acordos de colaboração premiada, segundo o MPF.
Os ex-deputados Luís Argôlo (esquerda), Pedro Corrêa (centro) e André Vargas (direita) denunciados pelo Ministério Público Federal (Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados e Geraldo Bubniak/AGB/Estadão Conteúdo)Políticos
As delações e outros fatos coletados pelas investigações levaram a outro ponto do esquema – a corrupção de agentes políticos através do financiamento de partidos com dinheiro da propina. Os agentes políticos retribuíam os valores recebidos sustentando a nomeação e permanência nos cargos dos três diretores investigados.
De maneira geral, a Lava Jato apurou que Paulo Roberto Costa era o elo do Partido Progressista (PP) no esquema, enquanto Duque era indicação do Partido dos Trabalhadores (PT), e Nestor Cerveró do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).
Os primeiros agentes políticos a serem acusados foram os ex-deputados federais André Vargas (ex-PT), Pedro Corrêa (ex-PP) e Luiz Argôlo (ex-PP e ex-SD). Como perderam o direito ao foro privilegiado ao deixarem os cargos, as investigações sobre eles voltaram para a primeira instância, e eles respondem por diversos crimes relacionados ao esquema.
O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto também foi preso na Lava Jato. Vaccari já é réu em processo na Justiça Federal do Paraná que investiga as denúncias da Lava Jato. Ele é suspeito de ter recebido propina em esquema de corrupção que atuou dentro da Petrobras.
Fonte: Portal G1
