O Senado derrotou o governo federal e aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória 672 com a alteração feita na Câmara dos Deputados para que o reajuste do salário mínimo seja estendido a todos aposentados. A MP também prorroga a política de valorização do salário mínimo até 2019 — o cálculo é baseado na variação da inflação e do PIB. A redação final ainda precisará ser votada antes que o texto siga para a sanção presidencial, mas o mérito da MP não pode mudado.
Por 34 votos a 25 e uma abstenção, os senadores rejeitaram ainda emenda que modificava o índice do aumento do mínimo, apresentada pelos senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e José Pimentel (PT-CE). O objetivo era modificar o texto da medida para que ela retornasse à Câmara. Empenhado em cumprir as metas do ajuste fiscal, o governo se posicionou de forma contrária à extensão do aumento aos aposentados.
O Planalto tentou evitar a votação da MP na tarde desta quarta-feira. Segundo um líder governista, havia duas estratégias: votar primeiro a MP menos polêmica, que trata de regras para o emplacamento de máquinas agrícolas e depois a MP do Salário Mínimo, empurrando a discussão para a noite. A estratégia, entretanto, não funcionou, e o presidente da Casa, Renan Calheiros, abriu a sessão com a votação da MP do mínimo.
Vários senadores reclamaram do barulho e do assédio dos manifestantes que ocuparam as galerias e dos que estavam do lado de fora do Senado pressionando pela votação de projetos. Eles pedem o respeito às posições defendidas pelos diferentes senadores. Renan reconheceu que o assédio prejudica os trabalhos, e o senador Paulo Paim defendeu a “pressão democrática”.
Um dos maiores defensores da mudança feita na Câmara, Paim (PT-RS) questionou se era justo deixar de ter uma política para reajustar os benefícios de quem ganha acima de um salário mínimo. Muitos aposentados de hoje, segundo o senador, contribuíram sobre um valor bem maior e veem, a cada ano, seus benefícios diminuírem.
— Se não houver uma política salarial que garanta que o benefício do aposentado cresça, no mínimo, o correspondente ao salário mínimo, com certeza absoluta, ligeirinho, ligeirinho, todos os aposentados do Regime Geral ganharão somente um salário mínimo, não importando se pagaram sobre dez, sobre cinco, sobre oito ou sobre três — disse Paim.
VETOS PRESIDENCIAIS
Diante do clima difícil no Congresso, o próprio governo derrubou no início da tarde desta quarta-feira a sessão do Congresso convocada para votar vetos presidenciais. O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), pediu oficialmente o encerramento da sessão por falta de quorum. A base governista da Câmara não registrou presença para derrubar a sessão. Os senadores chegaram a dar presença, mas é necessário ter quorum nas duas Casas já que a sessão é conjunta.
Sem a presença da base governista, a oposição aproveitou para discursar contra o governo.
— É um acinte não votar! — reclamou o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA).
O governo temia a derrubada de um dos vetos que trata de prazo para a fusão de partidos. Além disso, nos bastidores, está em negociação a questão da meta de superávit de 2015 e ainda o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, que fixa as regras para a elaboração do Orçamento de 2016.
A LDO de 2016 não deve ser votada até o próximo dia 17. Com isso, o Congresso deve entrar no chamado recesso branco. Pela Constituição, o Congresso entra em recesso oficial a partir do dia 18 julho, mas desde de que aprove a LDO até o dia 17. No ano passado, a LDO também foi aprovada fora do prazo.
CONGRESSO TEM DIA DE PROTESTOS
Pelo segundo dia consecutivo, os servidores do Ministério Público da União (MPU) tomaram o gramado da lateral do Senado e tocaram, sem parar, as chamadas vuvuzelas, num barulho ensurdecedor, que podia ser ouvido nas proximidades do Plenário.
Os servidores do MPU usaram a mesma tática dos servidores do Judiciário, que conseguiram aprovar seu reajuste na semana passada. Eles queriam a aprovação do projeto que concede reajuste de 53% a 78,56%, conforme a classe e o padrão do servidor. Em média, o aumento salarial corresponde a 59,49%.
É a mesma regra aprovada na semana passada para os servidores do Poder Judiciário. O projeto foi aprovado no dia em que os servidores do Judiciário passaram oito horas buzinando no Senado.
Fonte: MSN Notícias
