O Escritório de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) declarou estar “profundamente preocupado” com os veredictos e sentenças emitidas a ex-funcionários do ex-líder líbio Muammar Kadafi.
Nesta terça-feira (28), em Trípoli, um tribunal condenou à pena de morte o filho de Kadafi, Saif al Islam, e mais oito réus acusados de crimes de guerra associados à revolução de 2011. Al Islam não estava no tribunal. Sete réus receberam penas de sete anos de prisão.
Em nota, o escritório revela ter acompanhado de perto a detenção e o julgamento. A conclusão é que as “normas internacionais de julgamento justo não foram cumpridas”. Entre as deficiências principais do processo está a “incapacidade de se estabelecer a responsabilidade criminal individual” em relação a crimes específicos.
Segundo o órgão da ONU, houve problemas em relação ao acesso a advogados, alegações de maus-tratos e julgamentos conduzidos à revelia. Apesar de considerar essencial a responsabilização por violações graves dos direitos humanos, o escritório disse que isso deve ser feito com adesão aos padrões internacionais de julgamento justo. O outro requisito é o pleno respeito aos direitos dos réus.
A Anistia Internacional e a Human Rights Watch também criticaram o julgamento na Líbia. Segundo as organizações defensoras dos direitos humanos, durante o julgamento foram registradas “graves violações” contra a Justiça internacional.
“Houve denúncias de violações durante o julgamento que merecem uma revisão judicial independente e imparcial”, afirmou Joe Stork, subdiretor para o Oriente Médio e África da Human Rights Watch.“As vítimas dos graves crimes cometidos durante a revolta de 2011 merecem que se faça justiça, mas só se conseguirá por meio de um processo justo e transparente”.
Para a organização, a atual crise política na Líbia e a degradação das condições de segurança criam dúvidas sobre a independência dos juízes e procuradores para julgar o caso de forma independente e imparcial. A Anistia Internacional também ressaltou a incapacidade da Líbia para administrar a justiça com base nos critérios internacionais.
As duas organizações denunciam também que o filho de Kadafi foi julgado à revelia, porque se encontra detido pelas milícias da cidade de Zintan, a 159 quilômetros de Tripoli, que se recusaram a entregá-lo às autoridades desde a sua captura em novembro de 2011.
Fonte: Agência Brasil
