SEMAOP
A equipe de fiscalização ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Ordem Pública (SEMAOP) em apoio técnico ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) realizou na última semana uma ação conjunta com o objetivo de inibir a prática clandestina de extração mineral (areia, cascalho, aterro) em regiões de Juazeiro.
A ação ocorreu nas proximidades dos distritos de Pinhões, Juremal e na Serra da Batateira (localizada no Sítio do Mulungú) e foi definida através de denúncias. As equipes flagraram situações de degradação ambiental e desertificação do solo que tornaram os locais irrecuperáveis. Os infratores encontrados no local receberam o auto de infração, tiveram os veículos apreendidos e os responsáveis foram encaminhados à Secretaria para regularização do caso. Ao todo, 4 caçambas foram apreendidas e encaminhadas ao depósito da Prefeitura até que sejam sanadas todas as irregularidades.
Os proprietários das caçambas e responsáveis pela extração mineral irregular foram enquadrados na Lei Federal 9.605 que trata dos crimes ambientais e é regulamentada pelo decreto 6.514 onde demonstra que as infrações passam por leve, grave e gravíssima, podendo chegar a multa de até 200 mil reais. A ação envolve ainda a Lei Estadual 10.431 que regulamenta a extração mineral e orienta a maneira legal da prática, além da Lei Municipal 1.703 que une essas outras leis.
“Retirar volumes de areia por conta própria é crime e a fiscalização da SEMAOP continuará atenta quanto a essas práticas irregulares”, afirmou o secretário de Meio Ambiente e Ordem Pública, Agenor Souza.
