Uma operação deflagrada pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) detectou a existência 1.447 funcionários que acumulavam ilegalmente cargos públicos na Bahia. Entre os casos identificados na Operação Multivínculo há o de um médico que possuía nove cargos públicos, em três prefeituras diferentes e em uma secretaria do Estado da Bahia.
O acúmulo de cargos públicos para servidores é proibido pela Constituição Federal e pela Lei Estadual 6.677/94 do Estatuto do Servidor. Os 1.447 servidores estaduais estão sendo investigados por acumular, de formar indevida, vínculos trabalhistas com outros cargos públicos municipais, estaduais e federais.
Entre os investigados estão médicos, professores, enfermeiros, policiais militares e civis e até servidores administrativos com três, quatro e cinco empregos públicos. A operação constatou ainda, que servidores do Poder Executivo da Bahia possuem cargos públicos em municípios baianos, em Sergipe e em empregos públicos federais.
Descoberta
A Multivínculo foi iniciada em junho deste ano, depois que a Corregedoria Geral da Saeb passou a usar sistemas informatizados de auditoria nos tribunais de contas do estado e do município.
A corregedoria cruzou as informações do banco de dados do estado com os sistemas de auditoria dos tribunais, contendo a relação de todos os servidores de municípios da Bahia. As informações do Sistema de Recursos Humanos da Bahia também foram comparados com o banco de dados do Estado de Sergipe e com o Portal da Transparência do Governo Federal.
O cruzamento identificou 1.351 servidores com três cargos públicos. A Operação flagrou situações ainda mais irregulares: 82 servidores públicos com quatro vínculos trabalhistas, 13 com cinco, além do médico com nove cargos.
Convocação
Os 1.447 servidores irregulares serão convocados pelo Governo Estadual para prestar esclarecimentos e apresentar documentos de suas situações funcionais. O primeiro grupo chamado já foi divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (6). Eles deverão se apresentar no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC II), em Feira de Santana e no SAC de Alagoinhas.
A Saeb convocará também 924 servidores com o mesmo problema identificados em uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) da Bahia. No total, 2.371 servidores serão investigados por acumular cargos. A previsão é que todos sejam ouvidos até o final do mês de setembro, nos SAC de Barreiras, Itabuna, Juazeiro e Vitória da Conquista, e outras unidades a depender da cidade onde estão lotados.
Se comprovado o acúmulo ilegal de cargos e não regularizar a sua situação, o servidor responderá a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e poderá ser demitido do serviço público estadual. “A Corregedoria da Saeb vai continuar trabalhando para identificar irregularidades e até mesmo ilegalidades que possam sangrar os cofres públicos”, pontuou o corregedor-geral, Luís Henrique Brandão.
Crime
Acumular dois cargos públicos quando não há compatibilidade de horários é proibido por lei, que também veda acumular três ou mais empregos públicos. A Constituição Federal abre exceção apenas para quando existe compatibilidade horária e para cargos específicos, como quando os cargos forem para professor, quando for um cargo de professor, com outro técnico ou científico ou ainda quando a acumulação for de dois cargos privativos de médico. Os casos identificados na operação são de acúmulos superiores a três vínculos.
Fonte: Correio da Bahia
