Foi aprovado na sessão desta segunda-feira (14), na Câmara Municipal de Juazeiro, o projeto de Lei nº 3.159/2015 de autoria do Executivo Municipal que autoriza a dedução no valor de serviços sobre o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN na prestação de serviços relacionados à construção de shopping centers.
Com previsão de inauguração no primeiro semestre de 2016, o empreendimento promete gerar 3.000 empregos diretos e 2.000 indiretos, além de 60 milhões em impostos, entre federais, estaduais e municipais.
“Estamos falando também de valorização imobiliária, incremento na área turística, um investimento privado de mais de R$ 200 milhões de reais. De acordo com a Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, Juazeiro está na 1ª colocação no Nordeste na criação de empregos e a 4ª cidade no Brasil”, destacou o vereador Eduardo Lopes (PCdoB).
Vereadores de oposição votaram contrários à aprovação do projeto questionando em números, o valor que será aplicado na isenção do imposto, e quais seriam as empresas beneficiadas com esta dedução. Para o vereador José Carlos Medeiros (PV), “não tenho nada contra a instalação de empresas no município. Ao contrário, mas não é dessa forma que vamos estimular o comércio. O projeto não deixa claros muitos pontos sobre essa isenção”, pontuou. Os vereadores Neguinha da Santa Casa (PV) e Bené Marques (PSDB) acompanharam Medeiros na votação.
O líder do bloco de situação, vereador Anderson Cruz (PP) destacou a legalidade do projeto, que teve parecer favorável nas Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, “a municipalidade não pode indicar empresas para realizar o trabalho e a gente está dando isenção de imposto para a empresa que administra o Shopping. Juazeiro passa por um momento diferenciado, temos a empresa alemã de energia eólica, Assaí, GBarbosa e tantos outros empreendimentos. A gente se sente orgulhoso por termos votado favorável ao projeto”, afirmou.
O vereador Mitonho Vargas (PT) elogiou a atitude da Casa, mesmo com a polêmica criada sobre a colocação do projeto para votação. “Mesmo com percalços que existe na discussão democrática prevaleceu a vontade daqueles que querem entender que Juazeiro precisa continuar avançando, conquistando mais espaço”, salientou.
Do bloco independente, o vereador Amilton também votou favorável à aprovação do projeto. “Tive a oportunidade de estar no Executivo e no Legislativo e lembro que quando se criou o Águas Center que era o shopping de Juazeiro, foi dado incentivo às lojas de pequeno e médio porte. Então, tudo aquilo que traz emprego e condições tem que haver incentivo. Não fiz mais que minha obrigação de acreditar quem investe em minha terra, gera emprego, condições e renda”. Amilton lembrou que a isenção é até dezembro de 2016.
Para colocar o projeto em pauta para votação nesta segunda-feira (14), dirimindo dúvidas entre os blocos de oposição e situação, o vereador e presidente da Casa, Damião Medrado (PSD) suspendeu a sessão por cinco minutos e reuniu os vereadores. “Fomos mostrar onde estavam os problemas mais polêmicos dentro do projeto, mas que vem beneficiar Juazeiro. O projeto desperta o interesse das empresas para investir em Juazeiro”.
Medrado ressaltou a postura da Mesa Diretora da Casa, “A posição da Mesa Diretora e presidência dessa Casa é mediar as discussões, e a gente tem conduzido isso de uma forma tranquila, transparente, deixando que a maioria decida. Essa é a maneira que a Mesa tem conduzido esse processo até mesmo para valorizar o parlamento, os vereadores e a nossa função como fiscalizadores e legisladores”, finalizou.
Fonte: ASCOM CVJ
