TJ-BA não terá recursos para pagar salários de fim de ano e 13º

TJ-BA não terá recursos para pagar salários de fim de ano e 13º

Foto: Bahia Notícias
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai precisar recorrer ao Poder Executivo e pedir suplementação para poder pagar o salário dos servidores do mês de novembro, dezembro e o 13ª salário. De acordo com o assessor da presidência do TJ, juiz Anderson Bastos, a situação financeira do tribunal para custeio da folha de pagamento dos servidores não é nada boa, e o tribunal só tem recursos para pagar o salário dos servidores deste mês de outubro. O assessor diz que o tribunal não terá recursos suficiente para pagar os servidores por conta do atual plano de cargos e salários, os aumentos lineares e os reajustes que vem acontecendo no âmbito do Judiciário estadual. “Nós chegamos a um ponto que, associado a crise que afeta o país e a baixa arrecadação do Estado – lembrando que a Bahia é o 23º em arrecadação do PIB – o Estado da Bahia já se encontra com dificuldade para honrar seus compromissos”, sinaliza o assessor, que trabalha diretamente com o presidente do TJ-BA, desembargador Eserval Rocha. Segundo Anderson Bastos, o que estava previsto de repasse do Executivo para Judiciário para o pagamento de pessoal, “já não suporta o que nós vamos gastar esse ano”. “O dinheiro que está previsto de repasse para o Judiciário só é suficiente para pagar o salário de outubro. Nós temos novembro, dezembro e o 13º salário, e temos necessidade de suplementação. O Executivo vai ter que suplementar”, alerta o assessor.Leia mais na coluna Justiça!

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Aprovada na sessão plenária do dia 9 de dezembro, a Resolução 085/2025 entrou em vigor a partir da última sexta-feira (12.12), quando foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/BA, e tem como objetivos fundamentais assegurar a transparência e a rastreabilidade na execução orçamentária e financeira, além da…

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Com a aprovação do texto, a idade máxima passa a ser de 35 anos para o quadro de oficiais e praças, e de 40 anos para o quadro de oficiais médicos, de saúde ou outras especializações eventualmente existentes em âmbito estadual ou distrital.

“Estamos diante de um projeto que vai mudar a vida dos concurseiros policiais e bombeiros. O que estamos fazendo é garantir que, uma vez que ele passe, mesmo que o estado demore a abrir a vaga, ele não perde o concurso que se dedicou a fazer”, afirmou o senador Jorge Seif.

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Cozinha Comunitária em Juazeiro contribuirá para o combate à fome, afirma secretária Fabya Reis

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O equipamento foi entregue pela secretária estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Fabya Reis, com a presença de outras autoridades, de lideranças locais e regionais, a exemplo do vice-prefeito Tiano Félix.

“Esta ação integra o Programa Bahia Sem Fome e um conjunto de iniciativas no campo do enfrentamento às vulnerabilidades. Aqui serão produzidas refeições de qualidade, ofertadas gratuitamente para a população que mais precisa. Iniciativas como esta contribuíram para a saída do Brasil do Mapa da Fome e seguiremos, assim, neste projeto de transformação social liderado pelo presidente Lula e pelo governador Jerônimo Rodrigues”, pontou.

No município, a ação é uma parceria com a entidade Arcas Norte e Movimento dos Trabalhadores…

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O Congresso Nacional começa a semana agitado, com mais um round do embate entre o Legislativo e o Judiciário. Parlamentares colocaram na pauta a retomada da tramitação de uma proposta de atualização da Lei do Impeachment de 2023. A movimentação ocorre em resposta direta à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu trechos da legislação em vigor desde 1950, limitando as possibilidades de abertura de processos de impeachment contra ministros da Suprema Corte.

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Congresso aprova LDO com superávit de R$ 34 bilhões em 2026

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Entre outros pontos, a LDO prevê um superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O texto estabelece ainda que o governo poderá considerar o limite inferior da meta para fazer limitações de gastos.

Salário mínimo e limite de despesas

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O AdaptaSUS prevê estratégias para que a rede de saúde pública enfrente os impactos das mudanças climáticas, contendo 27 metas e 93 ações a serem executadas até 2035. O anúncio foi feito durante a construção de novas unidades de saúde e a aquisição de equipamentos resilientes às mudanças climáticas.

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