Depois de o governo federal entregar ao Congresso Nacional um projeto de Orçamento para 2016 prevendo déficit (despesa superior à receita) de R$ 30,5 bilhões, 15 estados e o Distrito Federal apresentaram as propostas orçamentárias às Assembleias Legislativas prevendo equilíbrio nas contas públicas (gastos iguais às receitas), segundo levantamento do G1.
Apesar da previsão de equilíbrio, alguns estados entregaram as propostas contando com a aprovação de receitas incertas, como o aumento de impostos.
Somente três estados entregaram as propostas orçamentárias com previsão de déficit, assim como a União: Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Sergipe.
Outros oito governos estaduais ainda não apresentaram as peças orçamentárias por ainda terem prazo para enviar as propostas para as Assembleias Legislativas, de acordo com leis estaduais: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rondônia e Tocantins.
Receitas incertas
Nas propostas orçamentárias para 2016, muitos estados apostaram em “maquiar” a previsão de receitas, contando com a aprovação, pelos deputados estaduais e distritais, de pacotes de aumento de impostos para aumentar a arrecadação e fechar o ano sem déficit.
Um dos casos mais emblemáticos é o Distrito Federal. Desde que assumiu o governo, Rodrigo Rollemberg (PSB) tem apontado dificuldades para fechar as contas e solucionar a crise financeira vivida pelo DF. O governo prevê, para 2016, gastos na casa de R$ 32,6 bilhões, com a mesma previsão de arrecadação.
Apesar disso, R$ 1,6 bilhão previsto na arrecadação do DF são de receitas incertas. O governo do Distrito Federal apresentou um pacote anticrise com previsão de aumento de impostos, suspensão de concursos públicos, redução em 20% dos gastos com comissionados, corte de oito secretarias e redução dos salários de cargos de natureza política – incluindo o de Rollemberg e o do vice-governador, Renato Santana.
A implantação desse conjunto depende de aprovação da Câmara Legislativa. Caso os distritais não aprovem parte do pacote, a tendência é que o Distrito Federal feche 2016 com déficit, diferentemente do previso inicialmente.
Outros estados, como Pernambuco e Tocantins (que ainda não enviou o orçamento de 2016), também mandaram pacotes de aumento de impostos para votação nas Assembleias Legislativas.
Pernambuco
Em Pernambuco, a previsão é de gastos e receitas iguais, R$ 31,04 bilhões.
Para fechar o ano que vem em equilíbrio, o governo pernambucano enviou propostas para elevar as alíquotas do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), ICMS (sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e ICD (sobre Causa Mortis e Doação), que foram aprovadas pelos deputados e serão elevadas a partir de 1º de janeiro de 2016.
Com os reajustes, o governo de Pernambuco espera aumentar a arrecadação estadual em R$ 487 milhões já em 2016.
Tocantins
Já no estado do Tocantins, o governo ainda não mandou para a assembleia a proposta orçamentária, mas já enviou propostas para elevar as alíquotas de ICMS e IPVA, aprovadas pelos deputados estaduais. Com isso, o estado deve arrecadar até R$ 160 milhões por ano, a partir de 2016.
Rio de Janeiro
Durante o levantamento, o governo do Rio de Janeiro enviou duas respostas diferentes ao G1.
Inicialmente, em entrevista , o governador do estado, Luiz Fernando Pezão, afirmou que a previsão do Rio era de déficit de R$ 11 bilhões em 2016.
Apesar disso, a proposta orçamentária enviada pelo governo à Assembleia Legislativa prevê equilíbrio fiscal, com gastos e receitas estimados em R$ 79 bilhões.
Procurada novamente pelo G1, a Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro enviou a seguinte resposta: “Não existe déficit no Orçamento. O Orçamento enviado para a Alerj é um Orçamento equilibrado, que prevê R$ 79 bilhões de receita, o mesmo volume de despesa. Ele [Luiz Fernando Pezão] tem falado esse número [déficit de R$ 11 bilhões], que foi apresentado para ele há cerca de um mês. Só que isso mudou à medida que o orçamento foi sendo confeccionado”.
No estado, os deputados já aprovaram projeto de lei do governo que altera regras e alíquotas na arrecadação do IPVA. A expectativa de arrecadação do governo com o aumento do imposto é de pelo menos R$ 500 milhões por ano, a partir de 2016.
Déficit
Dos 26 estados e Distrito Federal, apenas três enviaram as projeções de orçamento para o próximo ano com déficit: Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Sergipe.
Em Minas, o governo estima que as receitas do estado serão da ordem de R$ 83,1 bilhões, enquando os gastos girarão em torno de R$ 92 bilhões – um déficit de R$ 8,9 bilhões.
Em Sergipe, a previsão é de que o governo arrecade R$ 8,29 bilhões em 2016, e gaste R$ 8,63 bilhões. Assim, o estado prevê déficit nas contas públicas da ordem de R$ 347 milhões.
Já no Rio Grande do Sul, a previsão de déficit é de R$ 6,2 bilhões – a receita está prevista em R$ 56,3 bilhões, enquanto as despesas serão de R$ 62,5 bilhões.
O estado enfrenta uma crise financeira considerada sem precedentes pelo governo gaúcho. Sem dinheiro no caixa, o Rio Grande do Sul já não consegue mais pagar os salários do funcionalismo em dia e é obrigado a retardar o pagamento de contas para os meses seguintes, como a dívida com a União.
As contas gaúchas já foram bloqueadas em mais de uma ocasião devido aos atrasos no pagamento da dívida com o governo federal. A Justiça chegou a estipular multa de R$ 50 mil por dia para o governo em caso de atraso do pagamento do salário dos servidores. A decisão, porém, foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
