O que os juristas que redigiram impeachment de Collor pensam sobre Dilma?

© Copyright British Broadcasting Corporation 2015 Dilma Rousseff e Fernando Collor de Mello: juristas que atuaram no impeachment de 1992 analisam cenários diante de novo pedido de impedimento

Unidos em 1992, quando redigiram em conjunto uma petição que acabou levando ao impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, advogados e juristas que há 23 anos tinham o mesmo objetivo, hoje se encontram em lados opostos, divididos entre o apoio e a rejeição ao pedido de impedimento de Dilma Rousseff.

A BBC Brasil conversou com seis deles – três favoráveis e três contrários ao impeachment – sobre a crise atual e eventuais paralelos com o fim do governo Collor.

Miguel Reale Jr., ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), assinou um dos pedidos de impeachment de Dilma e diz que a presidente foi “omissa” diante da corrupção.

Outro jurista pró-impeachment, Flávio Bierrenbach afirma que a gestão Dilma se tornou “ilegítima”. Em agosto, o ex-ministro do Superior Tribunal Militar leu um manifesto pela renúncia da presidente durante almoço de ex-alunos da Faculdade de Direito da USP.

O advogado e professor de direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) René Ariel Dotti aponta a existência de um “crescente sentimento nacional de reprovação do governo federal”.

Do outro lado do espectro, outros três juristas do grupo de 1992 se dizem contrários ao impeachment e já atuam nos preparativos da defesa de Dilma.

Celso Antônio Bandeira de Mello, professor da Faculdade de Direito da PUC-SP, assinou um parecer solicitado pela defesa da presidente e diz que “tudo isso é apenas uma agitação sem base jurídica”.

Co-autor do parecer, Fábio Konder Comparato, professor emérito da USP, diz que o cenário de hoje é “totalmente diferente” do de 1992. Na mesma linha segue Dalmo Dallari, também professor emérito da USP. “Podem ter até havido irregularidades formais, mas não configuram crime de responsabilidade”, diz.

Confira os principais trechos das entrevistas dos juristas à BBC Brasil:

Miguel Reale Jr., ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002)

“As diferenças entre o momento atual e o impeachment de 1992 são totais, mas embora agora estejamos num momento completamente diverso, as denúncias também são gravíssimas. Não estaríamos na situação econômica em que estamos se não fossem as pedaladas fiscais (manobras contábeis com recursos de bancos federais) e a omissão da presidente com relação à corrupção.

Todos os pontos do pedido de impeachment são igualmente fortes. Os decretos, os empréstimos junto às instituições financeiras, a omissão dolosa em deixar permanecerem os diretores da Petrobras cujas atitudes a presidente não poderia deixar de conhecer, e o fato de a presidente não ter submetido seus subordinados à apuração de ilicitudes.

E sobre as eventuais pedaladas de 2015, são fatos idênticos aos de 2014, ou seja, decretos editados sem autorização legal, o que mostra a continuidade do problema. Mas de agora em diante tudo depende da política.”

Flávio Flores da Cunha Bierrenbach, ex-ministro do Superior Tribunal Militar

“Comparando com a situação em 1992, sem dúvida o momento é outro, mas os pressupostos políticos e jurídicos são iguais, e as coisas estão ficando cada vez mais graves. A situação do Brasil está se agravando dia a dia, talvez hora a hora. Eu estou do mesmo lado, da defesa da democracia, e eu acho que tem que perguntar para os outros advogados que redigiram o pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello por que mudaram de opinião.

O que se discute não é a honra da presidente, é a honra do governo dela, e para mim um governo que se torna ilegítimo pelas suas ações tem que ser julgado por quem pode julgá-lo.

Ela conquistou o seu mandato numa eleição legítima, mas perdeu a legitimidade ao longo de poucos meses por aliar-se a uma corrupção que vinha de muito tempo e só foi descoberta agora. Sobre o que deve acontecer daqui para frente, eu acho que a ilegitimidade do governo hoje pode ser a ilegitimidade do Congresso amanhã se o Congresso faltar com a sua responsabilidade.”

René Ariel Dotti, advogado e professor de direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR)

“Em 1992 havia unanimidade nacional pelo impeachment, sobretudo em função do confisco da poupança, que trouxe uma repulsa, além das acusações de corrupção. Hoje é diferente porque a percepção da crise econômica não é partilhada por toda a população. Por outro lado, eu acho que os crimes praticados para manter a hegemonia e uma forma de governo hoje são muito mais graves do que os ocorridos na época do ex-presidente Fernando Collor de Mello.

O atual pedido de impeachment tem toda razão de ser, e as críticas a ele são totalmente infundadas, não procedem. A petição do Miguel Reale Jr. e do Hélio Bicudo está muito bem fundamentada, e sobre a questão de responsabilidade por irregularidades ocorridas num mandato anterior, há precedentes no Supremo Tribunal Federal.

De qualquer maneira, sou favorável ao impeachment e creio que para que isso vá adiante basta a existência de crimes, como os fatos demonstram, um Congresso propenso a reconhecer estes crimes, e um apoio nacional. Já está se formando uma consciência coletiva, um sentimento nacional de reprovação do governo federal.”

Dalmo Dallari, professor emérito da USP

“Estamos numa situação muito diferente da de 1992, porque até agora não se fez qualquer comprovação de um envolvimento pessoal da presidente em atos de corrupção. Podem ter havido até irregularidades formais, administrativas, mas não configuram o crime de responsabilidade, e ao contrário do que ocorreu há 23 anos, o impeachment agora seria tremendamente prejudicial ao país. Haveria muitos prejuízos, sem trazer nenhuma vantagem.

Na verdade o que existe é um caos político total. Ao mesmo tempo em que um partido faz um acordo com a presidente, no Parlamento tem uma posição oposta. Nós estamos num momento de caos, e, naturalmente, de muito oportunismo. Quanto ao pedido de impeachment, não existe nenhuma consistência jurídica.

A Constituição é expressa quando diz que o presidente só pode ser responsável por atos da sua gestão atual. Eu creio que até agora as elites tradicionais não se conformaram com a valorização dos direitos sociais. Esses grupos se acham prejudicados com a destinação de recursos públicos para promoção desses direitos, e eles não toleram isso, acham que isso prejudica seus interesses.”

Fábio Konder Comparato, professor emérito da USP

“O cenário é totalmente diferente, sendo que agora não existe nenhum apoio legal para o impeachment, e vejo dois pontos importantes. O primeiro é que o impeachment é a perda de um mandato que foi dado pelo povo. O povo dá o mandato com um prazo determinado, e portanto os fatos sobre os quais se fundam o pedido de impeachment têm que ocorrer durante o transcurso daquele mandato cujo rompimento se pede.

No caso da Dilma, como os advogados quiseram avançar o sinal para criar alguma emoção, eles pediram o impeachment com base em fatos ocorridos durante o primeiro mandato. Quando foram advertidos disso, eles acharam que era melhor fazer um outro pedido, acrescentando mais uma circunstância, e disseram que a presidente continua a fazer as tais pedaladas em 2015.

Mas se as normas que regulam as finanças públicas não foram observadas, como dizem os críticos, em primeiro lugar isso só pode ser examinado pelo Tribunal de Contas da União no ano que vem, porque o tribunal examina contas de um exercício financeiro terminado. Se o TCU no ano que vem entender que houve infração às normas que regem as contas orçamentárias da presidente, este fato vai ser, aí sim, levado ao conhecimento da Câmara dos Deputados, que terá que aceitar a denúncia por dois terços dos votos. Isso tudo leva tempo.”

Celso Antônio Bandeira de Mello, professor da Faculdade de Direito da PUC-SP

“A situação é muito diferente. Há 23 anos era uma coisa grave, e o país inteiro via a corrupção. Agora, não há uma única pessoa em condições de apontar uma corrupção, por pequena que seja, da presidenta. A presidenta é uma mulher inatacável, tanto que as pessoas falam sempre em outras coisas, mas nunca falam em desmando dela, porque dela não tem.

Juridicamente, toda a questão é ridícula e infundada, e eu pessoalmente não vejo nada de sério nisso. Eu diria que tudo isso é apenas uma agitação sem nenhuma base jurídica, e é algo que pode prosperar no Legislativo, mas num ambiente de gente qualificada, como no STF, não tem chance de ir adiante. Só se o Brasil estivesse num estado de catástrofe.

Já o pedido de impeachment é inconsistente, uma grande bobagem. Eles alegaram essa questão do orçamento, mas isso é ridículo. Em primeiro lugar o TCU tem a função de auxiliar o Legislativo na apreciação das contas, uma função apenas auxiliar, sendo o Legislativo quem aprova ou rejeita as contas. E sobre o clima no país, eu diria que a grande imprensa tem muita responsabilidade. Se todo dia você disser que há uma crise, como é que o empresariado vai investir? A mídia criou esse clima, e eu considero que a grande imprensa brasileira não merece a mais insignificante confiança.”

Fonte: MSN Notícias