O ex-parlamentar prestou depoimento à Justiça Federal no processo que investiga a suposta venda de medidas provisórias e supostas irregularidades em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão ligado ao Ministério da Fazenda e responsável por julgar litígios tributários.
À época em que ainda era senador pelo PR, César Borges relatou no Congresso Nacional a MP 471/2009, um dos alvos das investigações da Operação Zelotes. O ex-senador prestou depoimento na Justiça Federal como testemunha da defesa do empresário e advogado Eduardo Valadão, acusado de integrar esquema de venda de propostas legislativas durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Questionado na audiência se tinha conhecimento de propina a parlamentares durante a discussão da medida provisória de 2009, Borges afirmou que nunca recebeu e nunca soube de pagamentos.
“Primeiro, nunca recebi [propina]. Segundo, nunca soube, no Parlamento, nunca vi. Quando vejo levantar esse tipo de suspeição, numa medida provisória desse porte, pode ter saído de algum tipo de acordo, tanto do Executivo quanto do Legislativo”, afirmou.
Borges ainda se disse “muito honrado” de ter sido relator da medida provisória, função que centraliza a análise e mudanças no texto enviado pelo Executivo.
Na Câmara, o relator da MP foi o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), também indicado como testemunha no caso.
O ex-senador ressaltou a importância da MP por prorrogar um regime tributário instituído numa lei de 1999, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, cujo objetivo era levar a indústria automotiva para regiões menos desenvolvidas do país.
“Eu vi um novo governo, de outro presidente, de um outro partido, entendia a necessidade de desenvolver o Nordeste”, afirmou, acrescentando que a MP foi aprovada por unanimidade por acordo dos líderes partidários no Senado, o que dispensou a votação individual do texto por cada senador.
Disse também que foi nomeado relator pelo então presidente do Senado, Fernando Sarney (PMDB-MA), por ter sido governador da Bahia na época em que os benefícios foram criados, em 1999, o que possibilitou a instalação de uma fábrica da Ford na Bahia.
Durante o depoimento, Borges negou conhecer Eduardo Valadão e os lobistas Mauro Marcondes e Alexandre Paes dos Santos, lobistas presos e acusados de intermediar o pagamento de propinas de indústrias automotivas para viabilizar a aprovação da MP.
Outras testemunhas
Além de Borges, prestaram depoimento nesta terça outras seis testemunhas indicadas pelos réus no caso.
Em sua oitiva, o ex-diretor-executivo da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) Paulo Sotero Pires Costa disse que Mauro Marcondes Machado não tinha autorização para falar em nome da entidade para negociar benefícios fiscais para empresas específicas. Acusado de intermediar as propinas em troca da MP, Machado trabalhou primeiro para a Scania e depois para a MMC (Mitsubishi).
Durante a audiência, Sotero, indicado pela defesa do próprio lobista, disse que ele não podia ser apresentar em nome da Anfavea. “Desavisadamente, porque ele reivindicava benefícios para as empresas. Isso tem sido criticado. Se ele fez isso, não poderia ter feito, não. Ou vai defender questão do setor ou se apresenta: ‘olha tenho interesse específico nessa empresa'”.
Ao final do depoimento, Sotero também afirmou que tinha apenas o compromisso de dizer a verdade no caso, apesar de indicado pela defesa. “Não tenho o que defender, porque desconheço esses fatos que são notórios nos jornais”, disse.
Também foram ouvidos ex-funcionários da MMC que afirmaram desconhecer a forma como Machado era remunerado pela empresa. Ao mesmo tempo que ocupava cargo na montadora, ele mantinha escritório que negociava medidas junto a órgãos do governo.
Fonte: Portal G1
