Há mais de quatro meses tentando votar um parecer pela admissibilidade ou não de abertura de investigação e cassação de mandato contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o Conselho de Ética da Casa adiou nesta quarta-feira (17), por um prazo de dois dias, a reunião do órgão.
Antes da decisão do presidente do órgão, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), o relator do parecer, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), votou pela continuidade do processo, que tem como origem uma representação do Psol que pede a cassação do mandato de Cunha por ter mentido aos seus pares na CPI na Petrobras.
“Não há como, em juízo preliminar, retirar a força indiciária das provas. Somente a instrução será capaz de permitir a este colegiado concluir pela procedência ou não da representação e pelo nível de gravidade das condutas imputadas”, disse o relator do parecer no Conselho.
Poucos minutos depois de iniciada a reunião desta quarta-feira, o presidente do Conselho anunciou que entrará com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular decisão do vice-presidente da Câmara, Valdir Maranhão (PP-MA), que fez o processo voltar ao início. Segundo Araújo, o objetivo da ação é garantir a independência e a autonomia funcional do colegiado. “Nossa autonomia e independência não podem ser colocadas em risco em razão de um processo contra quem quer que seja. Quiseram calar o Conselho de Ética”, afirmou.
Aliado de Eduardo Cunha, Maranhão acatou recurso apresentado pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS) no dia 22 de dezembro do ano passado. Marun defendia um novo período de vista do processo depois da complementação de voto apresentada pelo novo relator, Marcos Rogério (PDT-RO), após afastamento do relator original do caso, deputado Fausto Pinato (PRB-SP,) pelo próprio vice-presidente da Câmara.
Há cerca de quatro meses, o presidente da Câmara vem manobrando, com ajuda de seus aliados, o Regimento Interno da Casa para adiar qualquer decisão a respeito da representação do Psol, que pede cassação de Cunha por quebra de decoro parlamentar — o peemedebista é acusado de mentir aos seus pares na CPI da Petrobras, ao negar que fosse titular de contas bancárias no exterior.
Nesta terça-feira (16), a defesa de Cunha também entrou com uma ação no STF pedindo mais tempo para defender o parlamentar. A ação solicita a abertura de um novo prazo por causa da anulação, em dezembro, do parecer de Pinato pela continuidade das investigações sobre Cunha. Segundo o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, como o processo recomeçou, Eduardo Cunha teria direito a um novo prazo de 10 dias úteis para sua defesa.
O deputado Zé Geraldo (PT-PA) afirmou que há recursos de Cunha na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) que podem cancelar novamente todo o processo: “Estou incomodado, porque a bancada do PT não está com a intenção de protelar o processo. Se dependesse de nós, já teríamos despachado isso para o Plenário. Parece que o Eduardo Cunha está fazendo todos nós de bobos”.
Jornal do Brasil
