O Instituto Lula divulgou nesta terça-feira 9 um comunicado sobre ações da Operação Lava Jato que feriram a autonomia e privacidade do órgão. Segundo eles, o que foi exigido pela Polícia Federal não estava no mandado original expedido pelo juiz Sérgio Moro.
Na sexta-feira 4, durante a Operação Aletheia, em ação de busca e apreensão, a Polícia Federal exigiu sob voz de prisão a senha do administrador das contas de e-mail da organização, quando o mandado da justiça fazia referência a contas de e-mail específicas, não o acesso completo. Na segunda-feira 8, foram violados o sigilo de cinco contas de e-mail, também sem respaldo legal, diz o instituto.
“O sequestro feito pela Polícia Federal de toda a nossa autonomia e privacidade em comunicações eletrônicas é uma violência contra a democracia, a liberdade de organização e expressão”, afirma o instituto, que peticionou ao juiz Moro, na terça-feira 9, a devolução da senha do administrador.
Com a informação que recebeu sem mandado, a PF passou a ser a responsável por poder criar, bloquear e enviar e-mails. Agora a PF também pode apagar informações e ler todas as mensagens das contas do instituto, inclusive as de comunicação com a imprensa.
“Trata-se não somente de mais uma violação das regras legais. Trata-se de uma violência às garantias e direitos fundamentais expressos no artigo 5º da Constituição Federal, uma salvaguarda civilizatória defendida na Declaração Universal dos Direitos Humanos e por todas as democracias deste planeta”, alertou a assessoria de imprensa da organização.
Carta Capital
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