Servidores Municipais de Petrolina lotaram a sessão ordinária desta quinta-feira (10), na expectativa de o presidente da Câmara de Vereadores e Petrolina, Osorio Siqueira (PSB) assinar dois documentos importantes para a categoria. Um diz respeito à readequação de 30horas semanais de trabalho dos técnicos de enfermagem e enfermeiros e o outro que transforma a Empresa Petrolinense de Trânsito e Transportes em Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA).
O presidente da mesa diretora da Casa Plínio Amorim ressalta que utilizou a prerrogativa legal para sancionar as leis. Assinou a promulgação do Projeto de Lei dos enfermeiros e técnicos de enfermagem, tornando lei o exercício das 30h desses profissionais de saúde no município e transformou em Lei a Autarquia de Mobilidade Urbana. Uma luta travada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp). “A gente está agindo em favor dos servidores municipais”, disse.
O vereador Pérsio Antunes, autor do projeto de regulamentação da carga horária dos técnicos e dos enfermeiros, também destacou a importância da aprovação da Lei. “ Ouvindo os servidores da saúde, as molas mestres desse setor, tivemos a sensibilidade de apresentar esse projeto. A regulamentação vai ajudar a todos os servidores, mesmo após silêncio do Executivo. Agradeço aos vereadores e o presidente pela coragem da promulgação. A partir de hoje, será divulgado no Diário Oficial e se torna, efetivamente, Lei”, pontua.
A fiscal do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), Benvinda Pereira de Barros, aguarda o cumprimento da lei a partir de agora. “Sendo Lei, é preciso cumprir. A gente espera que isso aconteça para a melhoria da assistência e da qualidade de vida desses profissionais”.
O representante do Sindicato dos Enfermeiros de Pernambuco, Edson de Freitas, comemorou a provação do projeto e agradeceu o apoio do Sindsemp na luta pela promulgação. “Uma grande vitória para categoria. Agora temos a Lei que regulamenta e padroniza o trabalho tanto na rede pública, quanto na rede privada. Um exemplo para o Estado e um exemplo para o Brasil. O apoio do Sindsemp foi bastante imprescindível, muito importante tanto na promulgação, quanto na elaboração”.
O Diretor de Saúde do Trabalhador do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp), Lucenildo Lima, conhecido como Didi, comemora mais uma conquista do servidor público municipal. “São lutas em favor de nossa classe de trabalhadores e nós do Sindicato estamos aqui para engrossar a luta e manter o diálogo necessário para tornar real os projetos que os servidores almejam”, conclui.
Ascom Sindsemp
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