A mobilização dos servidores públicos municipais de Petrolina (Sindsemp) barrou a votação do Projeto de Lei discernente ao reajuste salarial, na manhã desta terça-feira (29). Em assembleia geral extraordinária na área externa da Câmara de Vereadores, os servidores pressionaram o Legislativo e o Executivo.
O Sindsemp recusa a proposta de reajuste de 5% apresentada, já que o Executivo adotou apenas o reajuste para a educação de 10,67% + 0,49%. Os trabalhadores seguem com a proposta apresentada pelo Sindsemp desde dezembro de 2015 que aponta um aumento nos vencimentos de 12,67% – 10,67% de restituição geral da inflação e 2% de reajuste.
O presidente do Sinsemp, Walber Lins, pediu aos vereadores a prorrogação da apreciação do projeto para quinta (31), com o intuito assegurar o debate sobre a proposta apresentada pelo Executivo, que segundo ele, não atende a expectativa do servidor. “Queremos mais atenção ao servidor. A gente quer o que a Constituição nos garante, o que a Lei de Responsabilidade Fiscal também nos garante. Independente do que tem de percentual de reajuste a gente tem a revisão anual garantida sob a remuneração. É uma situação de planejamento do Executivo para que possa conduzir dentro desta perspectiva e não foi conduzida. Queremos a revisão anual sobre a remuneração, mais o reajuste de 2% acima, que contemplará o salário-mínimo quanto o reajuste das gratificações”, explica o presidente, acrescentando que a proposta do Sindicato foi apresentada para o Executivo no dia 03 de dezembro do ano passado. “Tempo hábil houve, concretização de receita tinha que haver uma perspectiva desde antes, até porque quando se estabelece uma Lei Orçamentária Anual (LOA) se tem uma previsão despesa, e quando se estabelece uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi posta de Julho para Agosto de 2015, tem uma previsão de receita, é o que chamamos de perspectiva temerária”.
Os servidores descordam da proposta do Executivo Municipal. Francisco Alves Neto disse que é uma vergonha o servidor de petrolina não ganhar nem o salário-mínimo. “Estamos sofrendo muito”. Maria Lucineide de Sales relata que essa proposta é descabida. “Somos servidores e merecemos respeito”.
O Diretor de Saúde do Trabalhador do Sindsemp, Lucenildo Lima (Didi), acredita que o Executivo, estrategicamente, empurrou com a barriga o PL para os últimos minutos com o intuito de vencer os servidores com a falta de tempo de modificar o documento. “Tentamos avançar com o Executivo, junto às comissões de discussão do sindicato, mas foi um dos piores anos dessa gestão do prefeito Julio Lossio. A proposta é indecente, porque se aceitarmos essa proposta o salário-base do servidor não atingirá nem o salário-mínimo”.
O PL foi retirado de pauta, e os diretores do Sindsemp agendaram uma reunião com os vereadores, às 11h desta quarta (30) na Casa Plínio Amorim para discutir a proposta do Sindicato. A categoria não descarta uma greve, mesmo levando em consideração que será o último recurso adotado. “Se chegar a um extremo, e forem findadas quaisquer tipo de possibilidade de discussão do projeto”.
Os servidores querem a aprovação do PL em consonância com o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que resguarda o direito do reajuste anual.
Ascom Sindsemp
