O juiz federal Sérgio Moro admitiu ontem (29) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki que se equivocou ao autorizar a divulgação de escutas telefônicas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff. Ao ministro, Moro também disse que não teve intenção de provocar polêmicas, conflitos ou constrangimentos.
Moro assume que pode ter errado no entendimento jurídico adotado no caso, mas pede, em três momentos em sua manifestação ao STF, “respeitosas escusas” ao Supremo pelos efeitos causados com a divulgação de escutas telefônicas.
Segundo o magistrado, a derrubada do sigilo das escutas feitas pela força-tarefa da Lava Jato foi provocada porque ele avaliou que “não haviam sido alcançadas condutas criminais” das autoridades com foro privilegiado que foram atingidas nas gravações e que só podem ser investigadas com aval do Supremo.
“O levantamento do sigilo não teve por objetivo gerar fato político-partidário, polêmicas ou conflitos, algo estranho à função jurisdicional, mas, atendendo o requerimento do MPF, dar publicidade ao processo e especialmente a condutas relevantes do ponto de vista jurídico e criminal do investigado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que podem eventualmente caracterizar obstrução à Justiça ou tentativas de obstrução à Justiça”, justificou Moro.
Moro faz uma avaliação de um por um dos diálogos das autoridades. Sobre as conversas de Lula envolvendo Dilma, o juiz disse que “no momento, de fato, não [foram] percebidos eventuais e possíveis reflexos para a própria Exma. presidente da República”.
O juiz disse que não havia percebido que a ligação da presidente Dilma para o ex-presidente Lula para falar do termo de posse na Casa Civil foi gravada após o horário definido por ele para as interceptações.
Moro enviou as informações a pedido de Zavascki após a decisão do ministro que determinou a suspensão das investigações da Operação Lava Jato que envolvem Lula e envio dos processos ao Supremo.
Na quinta-feira (31), o STF decidirá se o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela investigação da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, continuará na condução dos inquéritos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na semana passada, o ministro Teori atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu, com base em jurisprudência da Corte, a divulgação das interceptações envolvendo a Presidência da República e fixou prazo de dez dias para que Sérgio Moro preste informações sobre a divulgação dos áudios do diálogo entre a presidenta Dilma Rousseff e Lula, tornadas públicas após decisão do juiz.
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