O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o recurso do ex-prefeito de São Sebastião Juan Manoel Pons no caso de improbidade administrativa pela construção irregular de um centro de convenções que custou R$ 2,3 milhões e nunca foi usado pela população.
A decisão foi publicada nesta quarta-feira (30) e também nega os recursos de Paulo Roberto Silva e a construtora e pavimentadora Latina. Os advogados dos réus ainda podem recorrer.
A acusação é de que houve irregularidades na licitação que contratou a empreiteira, favorecendo a construtora Latina, além da ausência da estimativa do impacto financeiro da obra aos cofres municipais. Os apontamentos foram feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Com a condenação, Juan Pons fica inelegível por cinco anos, além de ter que devolver aos cofres municipais o valor empenhado na construção do espaço. A empreiteira, Paulo Roberto e Pons devem pagam ainda multa de R$ 50 mil pela ação.
O advogado Marco Aurélio Toscano, responsável pela defesa de Pons, informou que vai recorrer da decisão no TJ-SP. A defesa alega que apesar dos problemas que a obra apresentou, o ex-prefeito não teve a intenção de causar dano ao patrimônio público.
A reportagem do G1 procurou a defesa da construtora Latina e de Paulo Roberto Silva, mas não conseguiu contato.
Obra demolida
O prédio foi inaugurado em 2008 e seria um centro de eventos da cidade. A obra foi feita em parceria com o Departamento de Apoio e Desenvolvimento das Estâncias (Dade), que liberou R$ 1,8 milhão para a obra e outros R$ 500 mil pela prefeitura.
No meio do projeto o Dade retirou o apoio por apontar irregularidades na construção, como corte irregular de morro e altura maior do que a permitida pela legislação.
A prefeitura teve de devolver a verba e também acordou a demolição do Centro de Convenções por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, que encontrou falhas na obra. Os trabalhos de demolição aconteceram em setembro de 2014.
Do G1