A presidente Dilma Rousseff anunciou neste domingo (1º), durante evento do Dia do Trabalho promovido em São Paulo pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a dez dias de uma votação no Senado que pode afastá-la do cargo, uma série de medidas na área social: reajuste médio de 9% para beneficiários do programa Bolsa Família, mais 25 mil moradias para o programa Minha Casa Minha Vida Entidades, prorrogação de contratos do profissionais do Mais Médicos e aumento da licença-paternidade para funcionários públicos. Ela também propôs a correção da tabela do Imposto de Renda para pessoa física.
Durante o discurso em São Paulo, Dilma voltou a atacar o processo de impeachment, disse ser vítima de golpe e criticou as possíveis medidas do vice-presidente Michel Temer caso assuma a Presidência.
“Quero aproveitar o 1º de maio para dizer que estamos autorizando um reajuste no Bolsa Família que vai resultar em um aumento médio de 9% para as famílias”, disse Dilma durante discurso no Vale do Anhangabaú.
“Essa proposta não nasceu hoje, ela estava prevista desde quando nós enviamos em agosto de 2015 o orçamento para o Congresso. Essa proposta foi aprovada pelo Congresso e diante do quadro atual nós tomamos medidas que garantem um aumento na receita desse ano e nos próximos para viabilizar esse aumento do Bolsa Família.”
Depois do anúncio, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse ao jornal ‘O Globo’ que o reajuste médio do Bolsa Família é uma irresponsabilidade fiscal de Dilma.
Dilma disse ainda que Temer poderá cortar vagas do Bolsa Família. “Falam que vão dar Bolsa Família só para os 5% mais pobres. São 10 milhões de pessoas. Hoje, o Bolsa Família atende 47 milhões. Serão 36 milhões que serão entregues às livres forças do mercado para se virar”, disse.
A presidente também propôs a correção de 5% na tabela do Imposto de Renda para pessoa física a partir do ano que vem além de outras medidas (veja mais abaixo).
Controvérsia sobre o reajuste
O reajuste no Bolsa Família vem sendo cobrado pelos movimentos sociais e o governo diz que a medida já está prevista no orçamento.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, o reajuste vai entrar em vigor em 1º de junho.
Na última semana, aliados do vice-presidente Michel Temer disseram que, caso o impeachment passe no Senado, ele já previa dar aumento no benefício. Dilma, na avaliação de analistas, se antecipou a essa possível decisão de Temer.
Mas não há consenso sobre a viabilidade orçamentária do aumento. Durante a semana, o secretário do Tesouro Nacional, Otavio Ladeira, disse que o “espaço fiscal” (disponibilidade de recursos no orçamento) não permitia um reajuste.
Ladeira chegou a dizer que há, no orçamento, um espaço para reajuste do Bolsa Família de até R$ 1 bilhão. Mas explicou que, diante das dificuldades das contas públicas, o uso desses recursos só deve ser avaliado caso a nova meta fiscal proposta pelo governo -e que permite ampliar o rombo das contas públicas para até R$ 96,6 bilhões neste ano-, seja aprovada pelo Congresso.
O Palácio do Planalto argumenta, porém, que a medida não causará nenhum rombo, mas que se trata apenas de uma medida para reafirmar as suas prioridades na área social -o Bolsa Família é uma das principais bandeiras do governo petista.
Números do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome mostram que o orçamento do Bolsa Família, para este ano, é de R$ 28,11 bilhões, contra R$ 26,41 bilhões pagos em 2015 e R$ 26,12 bilhões em 2013.
Conforme a assessoria do ministério, cerca de 14 milhões de famílias recebem atualmente o Bolsa Família. Ainda de acordo com o governo, o pagamento médio do programa é de R$ 164 mensais por família.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, o último reajuste do Bolsa Família foi em 1º de maio de 2014.
Veja as medidas anunciadas por Dilma Rousseff:
– Reajuste de 9% para beneficiários do Bolsa Família.
– Proposta de correção da tabela Imposto de Renda Pessoa Física em 5%, a partir de 2017.
– Proposta de contratação de pelo menos 25 mil moradias do “Minha Casa, Minha Vida Entidades”, com os movimentos do campo e da cidades.
– Criação do Conselho Nacional do Trabalho (Conselho Tripartite), com representação dos trabalhadores, empresários e governo.
– Proposta de ampliação da licença-paternidade para funcionários públicos de 5 dias para 20 dias
– Criação do plano safra da agricultura familiar para garantir recursos tanto para o programa de aquisição de alimentos como para assistência técnica.
Os anúncios integram uma série de medidas divulgadas antes de o plenário do Senado deliberar, no próximo dia 11 ou 12, sobre o afastamento por 180 dias da presidente por meio de processo de impeachment.
‘Golpe à democracia’
Dilma disse ser vítima de um golpe à democracia e que em seu governo não cometeu nenhum crime que justifique um impeachment. “Do que eles me acusam? Não podem me acusar de contas no exterior nem de corrupção. Chegam ao absurdo de me acusar de algo que eu não participei e alegam que eu deveria saber porque eu conversava com as pessoas responsáveis. Se eles praticam comigo o que vão praticar com o trabalhador? Quando você rompe a democracia, rompe para todos. Se permitirmos esse golpe permitiremos que a democracia seja ferida”, disse Dilma.
“Eles propõem o fim da política de valorização do salário mínimo, política que garantiu 76% de aumento acima da inflação desde o governo do presidente Lula, passando pelo meu. Essa política tem de durar até 2019”, afirmou.
Ela criticou as possíveis medidas que possam ser implementadas por Michel Temer caso o vice assuma a presidência. “Querem acabar também com o reajuste dos aposentados desvinculando esse reajuste da política de salário mínimo. Com isso, os aposentados não terão mais reajustes. Querem também transformar a CLT em letra morta. Prometem e dizem explicitamente privatizar tudo o que for possível. A primeira vítima dessa lista é o pré-sal. Falam em revisitar o Pronatec, o Minha Casa Minha Vida. Aí nós temos uma situação em que os programas sociais são olhados como responsáveis pelo desequilíbrio do país”, disse a presidente.
Dilma afirmou que a oposição não tinha motivos para o impeachment e “inventou” um.
“Como estava muito difícil achar um crime, eles começaram dizendo que eram seis decretos. Eu , em 2015, fiz seis decretos de suplementação. O FHC, no ano de 2001, fez 101 decretos de suplementação. Para eles, não era golpe, não era nenhum golpe nas contas públicas”, disse.
Reajuste da tabela do IR
Neste sábado (30), Dilma se reuniu com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, no Palácio da Alvorada, para acertar os detalhes das medidas. Com a disparada da inflação em 2015, que atingiu 10,67% pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a tabela do IR passou a acumular uma defasagem de 72,2%, segundo o Sindifisco Nacional. Em 2015, a correção média da tabela do IR em 2015 foi calculada em 5,6%.
Em 2016 a tabela não foi corrigida até o momento, sob o argumento que não há espaço no orçamento.
Hoje só não paga Imposto de Renda na fonte quem ganha até R$ 1.903,98 mensais. Se a tabela tivesse sido corrigida nos últimos anos acompanhando sempre a inflação, o limite de isenção estaria em R$ 3.250, segundo cálculo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).
