Durante ato contra o afastamento da presidente Dilma Rousseff realizado neste domingo (1º), em Belo Horizonte, parlamentares mineiros questionaram irregularidades fiscais praticadas pelo governo de Minas Gerais durante a gestão de Antônio Anastasia (PSDB). Ele comandou o estado entre 2010 e 2014. O ex-governador e atual senador foi escolhido relator do processo de impeachment no Senado Federal.
Atual líder do governador Fernando Pimentel (PT), o deputado estadual Durval Ângelo (PT) informou que, ao longo da semana, realizou uma pesquisa no Tribunal de Contas do Estado e, com base nela, preparou um documento encaminhado ao ministro da Justiça, Eugência Aragão.
“Se considerarmos todas as antecipações de pagamentos utilizando recursos de outra fonte, Anastasia movimentou de forma irregular R$63 bilhões. O que a Dilma fez perto dele é fichinha”, acusou.
Documento
O documento também foi entregue à bancada do PT no Senado. O deputado estadual Rogério Correia (PT) se reuniu em Brasília com os senadores para explicar as irregularidades.
De acordo com o documento, Antônio Anastasia usou irregularmente recursos previdenciários para honrar compromissos do governo. A manobra teria ocorrido quando o ex-governador extinguiu o Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpeng) e transferiu R$ 3,8 bilhões para o Fundo Financeiro de Previdência (Funfip), que é coberto pelo caixa único do estado.
Além disso, o documento registra que não teriam sido investidos o mínimo legal em saúde e educação. Conforme a Constituição, os governos estaduais precisam destinar ao menos 12% do orçamento para saúde e 25% para educação. No entanto, um Termo de Ajustamento de Gestão assinado com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) permitiu ao governo um investimento em percentuais inferiores nos anos de 2012 e 2013.
A terceira denúncia apresentada pelos deputados estaduais está relacionada a decretos de suplementação orçamentária assinados por Anastasia. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais permite o remanejamento de cerca de 10% das receitas. Mas, nos anos de 2012, 2013 e 2014, o ex-governador teria mais que dobrado esse percentual.
Senado
O documento subsidiou uma intervenção da senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) na sexta-feira (29), durante sessão da Comissão Especial do Impeachment. “Isso é muito pior. É retirar dinheiro do trabalhador que pagou seu fundo de previdência. Que nome a gente dá a isso? Mão grande?”, indagou.
Segundo a parlamentar, o acordo entre o governo de Minas Gerais e o Tribunal de Contas do Estado foi um medida perversa.
“A Constituição obriga o governo a aplicar 12% saúde e 25% em educação. Os percentuais não foram cumpridos. E aí o governo fez um acordo e assinou um termo para burlar a constituição. Como pode isso? O Ministério Público tem uma ação contra o estado, o que é uma pena. Para Gleisi Hoffman, por estas razões Anastasia deveria se declarar suspeito e deixar a relatoria do processo de impeachment.
O senador mineiro rebateu as acusações. “A senadora Gleisi Hoffman deve ter inveja do meu governo, uma vez que não logrou êxito na eleição do seu estado. O Tribunal de Contas de Minas Gerais aprovou minhas contas. E nenhum cidadão mineiro apresentou à Assembleia Legislativa pedido de impeachment durante o meu governo. Este discurso não vai me fazer retirar o foco do processo, que são as ações irregulares do governo Dilma. Vou trabalhar de forma serena, tranquila e com bases técnicas”, concluiu Anastasia.
Agência Brasil
