O Tribunal de Contas do Estado deu um prazo de cinco dias para o governo de São Paulo, da gestão Geraldo Alckmin (PSDB) enviar informações sobre pagamentos relativos à Concessão da Linha 4-Amarela, que provocou um prejuízo de R$ 332 milhões ao Metrô, da qual detém o controle, por conta da diferença entre o que é pago à ViaQuatro, concessionária da linha 4-Amarela do sistema, e o que é arrecadado de tarifa.
O despacho do relator das contas do governo, conselheiro Sidney Beraldo, foi encaminhado à Secretaria de Governo de São Paulo e à Secretaria de Transportes Metropolitanos.
Outro oficio, da conselheira Cristiana de Castro Moraes, foi enviado ao diretor do Metrô, Paulo Menezes Figueiredo, solicitando esclarecimento em dez dias sobre a operação financeira que envolve a Câmara de Compensação e os valores transferidos ao Consórcio da Linha 4, bem assim se esse procedimento causou prejuízos aos resultados da Companhia do Metrô.
A Secretaria de Transportes Metropolitanos e a Companhia do Metrô afirmaram que irão prestar todos os esclarecimentos necessários ao Tribunal de Contas do Estado. Segundo a secretaria, “o que ocorreu foi simples correção de um lançamento contábil equivocado pelo Metrô em seu Relatório de Administração” (leia a íntegra da nota mais abaixo).
Prejuízo
O governo de São Paulo causou um prejuízo de R$ 332 milhões à Companhia do Metropolitano de São Paulo, da qual detém o controle, por conta da diferença entre o que é pago à ViaQuatro, concessionária da linha 4-Amarela do sistema, e o que é arrecadado de tarifa.
A dívida já existia em 2014, mas apenas no ano passado houve o reconhecimento de que ela não seria paga e, por isso, contabilizada como perda nas contas da companhia. Foi firmado um acordo pelo qual o governo assume a responsabilidade pelo “pelo equacionamento dos efeitos suportados pelo Metrô” na medida em que houver impacto na “sustentabilidade econômico-financeira” da empresa.
O prejuízo surgiu porque existe uma diferença entre a tarifa paga pelo usuário e a que é repassada ao Metrô, à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) – também controlada pelo governo – e à ViaQuatro.
Os pagamentos às três empresas saem de um caixa comum chamado de câmara de compensação, para onde vai o dinheiro arrecadado com as tarifas pagas pelos usuários de transporte público.
O pagamento ao Metrô e à CPTM, entretanto, ocorre só após a dedução dos pagamentos à ViaQuatro. O Metrô alega que, com isso, tem tido arrecadação tarifária deficitária desde que a Linha 4-Amarela começou a operar – a operação comercial plena teve início em 2011.
A prioridade de pagamentos à concessionária da Linha 4 está prevista no contrato firmado em 2006 e assinado, por parte do governo, pelo então secretário de Transportes Metropolitanos Jurandir Fernandes, nomeado por Alckmin e mantido no cargo pelo então governador Claudio Lembo, vice que assumiu o comando do Estado para que o tucano concorresse à Presidência da República.
Nota do governo
Segundo a Secretaria de Transportes Metropolitanos, “o que ocorreu foi simples correção de um lançamento contábil equivocado pelo Metrô em seu Relatório de Administração, na medida em que não havia uma obrigação legal ou contratual com o Estado que desse suporte jurídico ao reconhecimento da pretensa dívida”.
“A Assembleia de Acionistas aprovou, em 30/10/2014, o balanço após firmado o compromisso entre Governo do Estado e Metrô, de buscar no exercício seguinte o equacionamento para a questão contábil”, diz a nota.
“O Estado, interessado na saúde econômica-financeira do Metrô, firmou em 2015 termo de acordo assegurando o aporte de recursos com a finalidade de equacionar os efeitos da diferença entre o valor retirado pelo Metrô de acordo com as regras de rateio tarifário e o valor da tarifa pública. O Metrô reitera que não houve prejuízo aos usuários e tampouco na qualidade dos serviços oferecidos pela companhia”, diz a nota.
De conta a receber para prejuízo
O Metrô entende que responsabilidade por garantir a diferença entre a remuneração paga à ViaQuatro e arrecadação tarifária é do governo do Estado.
Em 2014, essa diferença estava em R$ 332,7 milhões. Naquele ano, porém, o valor ainda era contabilizado pelo Metrô como uma conta a receber, embora a companhia já admitisse que era pequena a possibilidade de o governo fazer o pagamento.
Em outubro de 2015, governo e Metrô fecharam um termo de acordo sobre o assunto, e a dívida foi reconhecida formalmente como um prejuízo. A companhia fechou o ano com um prejuízo de R$ 93 milhões.
José Carlos Nascimento, diretor financeiro do Metrô, disse ao SPTV que “essa perda não afetou em qualquer momento a qualidade do serviço oferecido pelo Metrô”.
“Os investimentos não ficaram comprometidos por conta desse recurso porque os investimentos são garantidos por financiamentos e empréstimos contraídos juntos ainstituições financeiras e pelo recurso transferido pelo governo do Estado pelo Tesouro Estadual.”
G1
