As denúncias são sobre casos de falta de estrutura física e equipamentos para que deficientes façam as provas, até ausência de apoio de intérpretes de libras para surdos. Nem todas se transformaram em ações.
Uma das ações ajuizadas vem de Novo Hamburgo (RS) e envolve um estudante que tem paralisia cerebral com sequela de atraso no desenvolvimento neuro psico motor e não conseguiu fazer o Enem em 2009. O candidato não possui qualquer restrição quanto à capacidade intelectual, à época, cursava o terceiro ano do ensino técnico integrado ao regular, e foi premiado por desenvolver um jogo para alfabetização de crianças com paralisia cerebral.
Segundo a ação, os pais do aluno tentaram inscrevê-lo no exame mediante a condição de que ele fizesse a prova em um computador com mouse e teclados especiais adaptados. Apesar da garantia do direito estar prevista no edital, o jovem não conseguiu o benefício. Em 2009, o Inep alegou, segundo a ação, que não seria possível a realização do exame porque o órgão não teria tempo suficiente para comprar o equipamento necessário ao candidato.
‘Locais precisam ser aperfeiçoados’
O procurador da República e integrante do Grupo de Trabalho de Educação do Rio de Janeiro Sérgio Luis Pinel Dias lembra que há dois anos o Ministério Público fez uma mobilização nacional para inspecionar os locais de provas do Enem. “Não era ruim, mas o fato é que é necessário avançar para garantir acessibilidade para pessoas com deficiência. O Enem é um processo, é uma política pública de fôlego, ocorre para um volume grande de pessoas e todo ano precisa ser aperfeiçoado.”
Os locais de aplicação do exame são escolhidos por consórcios contratados pelo MEC. Pinel lembra que é responsabilidade do ministério deixar claro os critérios de acessibilidade e cobrar para que as empresas os respeitem. E que, apesar de haver prejuízos para candidatos deficientes que deixam de fazer o exame por ausência de infraestrutura, como o garoto de Novo Hamburgo, é inviável anular toda a prova por este motivo.
“Se o aluno deixou de fazer a prova, provavelmente eu vou ter dificuldade de anular o exame, mas esse erro merece ser reparado. E a responsabilidade é do MEC, ele precisa prevenir para que o problema não ocorra com os próximos alunos.”
O Inep informou que entre 2010 e 2015 houve um crescimento de 226% nos atendimentos específicos, de 123% nos atendimentos especializados e de 315% nos atendimentos a pedidos de recursos ou auxílios. “Além disso, o MEC e o Inep têm trabalhado em conjunto com o Ministério Público Federal para garantir os direitos de todos os participantes e o constante aperfeiçoamento do exame neste sentido”, diz a nota.
Mais de um Enem por ano
Para Pinel, uma das formas de resolver os problemas de acessibilidade seria aplicar mais de um Enem por ano, assim os locais que possuem infraestrutura para deficientes poderiam ser usados em todas as edições. “Aplicar um exame simultaneamente para 6 milhões de pessoas é um desafio. Movimenta Polícia Federal, Correios, Forças Armadas. Eu não posso obrigar o administrador a fazer mais de um Enem por ano, mas posso apontar os problemas e exigir correções.”
O procurador acredita que um dos empecilhos para aumentar o número de edições do Enem por ano é o tamanho do banco de itens do Inep. “Ele não é suficientemente grande. O que aconteceu em 2014, quando uma questão usada no pré-teste foi repetida no exame, foi muito sério e denota que o banco de questões do Inep não é grande.”
Segundo o Inep, a quantidade de itens do banco é suficiente para a realização das próximas edições do Enem e que eles não têm relação direta com a questão da aplicação de duas edições do exame por ano. Segundo o instituto, o caminho é a aplicação online, “alternativa, que está sob análise.”
Confira a nota na íntegra:
“O MEC e o Inep, ao longo de sucessivas realizações do Enem, vêm aprimorando o fornecimento de serviços profissionais especializados e de recursos de acessibilidade aos candidatos. Isso pode ser verificado no crescimento da quantidade de atendimentos realizados. Em relação a 2010, na última edição houve um crescimento de 226% nos atendimentos específicos, de 123% nos atendimentos especializados e de 315% nos atendimentos a pedidos de recursos ou auxílios.
Em 2015, foram realizados 92.821 atendimentos específicos para públicos como gestantes (8.424), lactantes (10.773) e guardadores de sábado (71.195). Também houve um total de 57.013 atendimentos a candidatos com alguma condição especial ou deficiência, por exemplo: baixa visão (11.414), deficiência física (21.246) e deficiência auditiva (7.219). O Inep atendeu outros 101.340 pedidos de recursos ou auxílios: prova super ampliada (7.210), sala de mais fácil acesso (17.683), auxílio para transcrição (8.011), auxílio de ledor (8.349), intérprete de libras (3.453), entre outros. Além disso, o MEC e o Inep têm trabalhado em conjunto com o Ministério Público Federal para garantir os direitos de todos os participantes e o constante aperfeiçoamento do exame neste sentido.
Sobre o banco de itens, destaca-se que o instituto promove periodicamente chamadas públicas para que professores de diversas áreas do conhecimento contribuam para a ampliação do repertório de questões que podem ser utilizadas no exame. A quantidade de itens é suficiente para a realização das próximas edições do Enem. Portanto, o banco de itens não tem relação direta com a questão da aplicação de duas edições do exame por ano.
Na última edição, o Enem recebeu 7,7 milhões de inscrições. As provas foram aplicadas em 211.980 salas, divididas entre 14.455 locais, distribuídos em 1.723 municípios. Ao todo foram 326 mil quilômetros percorridos para fazer as provas chegarem aos estudantes, entre 10.854 rotas de distribuição. Com uma logística desta dimensão, não há possibilidade de se realizarem duas edições do Enem ao ano com a segurança necessária.
O caminho é a aplicação online, uma alternativa sob análise. A aplicação do simulado online da Hora do Enem, que envolveu mais de meio milhão de participantes no último final de semana, faz parte do processo para a construção do Enem online. A experiência do simulado da Hora do Enem possibilitou a verificação de severas restrições de banda larga e de acesso a computadores com pontos de internet.”
G1
