O ministro Romero Jucá (PMDB-RR), do Planejamento, afirmou nesta sexta-feira (13) que o governo do presidente em exercício, Michel Temer, quer cortar até 4 mil cargos de confiança e funções gratificadas, o que representa 18,4% do total. O governo federal tem hoje 21,7 mil cargos comissionados, sendo 16.085 ocupados por servidores de carreira e 5.615 por não concursados.
Jucá concedeu entrevista à imprensa ao lado dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Ricardo Barros (Saúde), depois da primeira reunião ministerial liderada por Temer.
Segundo o ministro do Planejamento, o governo dá gratificação de 51 formas diferentes, o que será revisto. “Queremos em 31 de dezembro de 2016 tenha diminuído 4 mil postos desse tipo de gratificação ou contratação”, disse. Jucá ressaltou que o número pode ser ampliado, conforme a necessidade.
O corte é semelhante ao proposto pelo governo Dilma no ano passado, de redução de 3 mil postos. Segundo Jucá, isso não foi cumprido. Até fevereiro de 2016, a gestão petista havia cumprido 18,7% da meta, com a extinção de 562 cargos, de um total de 22 mil.
Para o ministro do Planejamento, o corte não resolve a questão do gasto público, “mas é um posicionamento que o governo deve tomar como exemplo para a sociedade”. Jucá disse ainda que a economia que o governo pretende fazer com a redução de 4 mil cargos comissionados será anunciada “no momento certo”, em razão das diferentes remunerações.
Romero Jucá destacou que as empresas estatais e os bancos públicos estão no “novo processo de gestão e governança” do governo. Segundo o peemedebista, “todos os organismos” do Executivo serão “ajustados” com a mentalidade de “diminuição de gastos, fim do desperdício e apresentação de resultados”.
Gastos públicos
Segundo Jucá, o governo sinalizou no início do ano um superávit primário “novamente equivocado”. Ele comentou o envio ao Congresso de uma revisão da meta, feito por Dilma, de rombo de R$ 96 bilhões em 2016.
“Neste déficit não estão previstos alguns pontos, como a contínua queda de arrecadação e renegociação da dívida com estados, que deverão impactar a dívida federal”, disse ele.
Novas metas serão estabelecidas, afirmou o ministro. “Deveremos aprovar essa nova meta na próxima semana com as ressalvas para que o processo seja transparente e clarificado. O governo tem que resgatar credibilidade. Portanto, os números que forem definidos e repassados serão os que deverão acontecer. Por isso, não há na data de hoje medidas efetivas anunciadas.”
O ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR) disse que o Orçamento previa receitas que viriam da CPMF, que não foi votada no Congresso, e também da alienação de imóveis, que não estão se confirmando. “Temos queda na arrecadação que deve superar os R$ 100 bilhões. Temos o impacto da dívida dos estados, estimada em R$ 8 bilhões, temos as receitas superestimadas.”
“Além do impacto dos índices macroeconômicos que não se verificam, teremos certamente déficit fiscal superior aos R$ 96 bilhões que estão colocados no projeto de lei enviado ao Congresso Nacional”, completou.
Reformas na Previdência
O ministro do Planejamento também falou sobre a necessidade de reformas na Previdência. Ele não deu detalhes das medidas que serão tomadas, mas disse que o governo não pretende diminuir a remuneração de quem já está aposentado.
Jucá citou como medida adotada pelo atual governo em prol de mudanças na área o fato de a Secretaria de Previdência ser incorporada ao Ministério da Fazenda.
“Ontem foi dado passo que considero importante, que foi o posicionamento da Secretaria de Previdência no Ministério da Fazenda. Já se tomou a decisão técnica da maior importância que é construir algo sustentável. Por que queremos uma Previdência sustentável? Porque queremos que o aposentado de hoje e de daqui a 10 anos possa receber na integralidade o que deve receber. Não queremos que aconteça o que aconteceu na Grécia, que reduziu pagamento de quem já estava aposentado”, afirmou.
Reajuste de servidores
Jucá comentou ainda os projetos de lei enviados pelo Executivo à Câmara, que tramitam com urgência, sobre aumento para servidores. De acordo com ele, o que foi negociado será mantido. “A palavra do governo será confirmada”, afirma. “Esses reajustes serão aprovados da forma que foram pactuados com as diversas carreiras públicas.”
No entanto, os sete projetos que o governo Dilma enviou ao Congresso antes de ser afastada ainda serão analisados pela nova equipe econômica do governo, e uma resposta será dada depois.
Apoio do Congresso
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB-RS), disse esperar apoio de pelo menos dois terços do Congresso para aprovar as medidas de ajuste e reformas necessárias para retomar o crescimento econômico.
O ministro fez o cálculo com base na votação do processo de impeachment de Dilma Rousseffna Câmara e no Senado. A continuidade do processo recebeu aval de 367 deputados, quando houve votação na Câmara, e de 55 senadores, quando o afastamento de Dilma por até 180 dias foi definido.
“O Constituinte previu que de ambas as Casas, o governo que viesse a assumir, agora temporariamente, tem que ter trazido consigo o apoio de dois terços da Câmara e que seria necessário 50% mais um no Senado. Também já se tem mais que dois terços do Senado. Dando o sentimento de que se tem, para essas medidas que têm que ser tomadas com urgência, apoio igual ou superior a dois terços”, afirmou Padilha.
G1
