Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes disse que seu encontro no sábado com o presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), foi para manifestar sua preocupação como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com a saída do senador Romero Jucá do ministério do Planejamento.
Segundo ele, as conversas de liberação de verbas para o pleito deste ano estavam em andamento. “Eu tinha avançado nas conversas com o ministro Jucá e a minha equipe estava discutindo com ele, mas aí houve esse incidente e aí ontem [sábado] ele me ligou se colocando à disposição e eu aproveitei e fui lá para conversar”, disse Mendes.
Gilmar tomou posse no TSE no dia 12 de maio, mesmo dia em que Temer começou a exercer a presidência. Após dar posse aos ministros e fazer seu primeiro pronunciamento no cargo, Temer fez questão de prestigiar a cerimônia da Mendes no TSE.
Jucá deixou o cargo após divulgação de áudios em que ele supostamente sugere ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado um pacto para deter as investigações da Operação Lava Jato. Tanto Jucá quanto Machado são alvos da Lava Jato.
Na ocasião, Mendes disse que não entendeu a conversa entre os dois como uma tentativa de interferir na Operação Lava Jato e afirmou ainda não acreditar que a saída de Jucá do ministério do Planejamento prejudicaria o governo Temer. “São problemas da realidade política, com os quais se tem que lidar”, afirmou.
Preocupação
Gilmar lembrou que já havia solicitado cerca de R$ 250 milhões ao Ministério do Planejamento para complementar o orçamento do TSE. Segundo ele, como há a dependência de uma Medida Provisória para a liberação da verba, Temer disse que “daria orientação positiva aos órgãos competentes para que deliberassem”. “Fui ressaltar a importância da celeridade neste processo”, disse. “Os setores técnicos do tribunal e do Ministério do Planejamento já vinham conversando. Eu só fiquei um pouco preocupado com a saída do ministro Jucá, porque não podemos retardar muito essa providência porque temos a fabricação de urnas em andamento”, reforçou.
Segundo Gilmar Mendes, as eleições municipais de outubro são as maiores do País. “São 580 mil candidatos estimados e precisamos fazer 90 mil urnas”, disse. “É um assunto normal, nenhuma novidade.”
O ministro disse que não conversou com Temer a respeito dos processos em andamento no TSE que podem levar à cassação da chapa eleita em 2014, na qual Temer era o vice da presidente afastada Dilma Rousseff. “Não falamos nada sobre isso. Até porque esse processo não está maduro para ser julgado. Ele está na fase de perícia”, afirmou, destacando que o processo só será “contemplado quando tiver condições”.
“Atos ilícitos”
Gilmar Mendes é o relator da prestação de contas da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) referente às eleições de 2014. No ano passado, o ministro pediu a investigação de suposta prática de atos ilícitos na campanha que reelegeu Dilma mesmo após as contas da petista terem sido aprovadas com ressalvas pelo TSE. A determinação teve como base informações reveladas pela Operação Lava Jato de que a campanha foi financiada com recursos da Petrobras.
Além da prestação de contas do partido, tramitam no TSE quatro ações questionando supostas irregularidades nas contas da chapa eleita em 2014 e que pedem a cassação do mandato de Dilma e do presidente em exercício, Michel Temer, e que estão sob a relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura.
