A audiência de custódia e as atribuições dos advogados no inquérito policial foram os temas debatidos, na tarde desta terça-feira (31), num evento realizado no auditório ‘Teixeira de Freitas’ da sede da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil, na Piedade.
A mesa-redonda foi promovida pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), através da Corregedoria Geral, em parceria com a OAB/BA, e teve como tema ‘Direito Criminal: audiência de custódia e as prerrogativas dos advogados no inquérito policial’.
Foi exaustivamente discutida a Resolução 213/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a audiência de custódia, com a apresentação do preso à autoridade judicial no prazo de 24 horas.
Mediador do primeiro painel, o corregedor-geral da SSP, delegado federal, Nelson Gaspar Pires Neto, lembrou que diferentes agentes estão presentes na audiência de custódia – juiz, promotor de Justiça e advogado – e a pertinência de debater este assunto.
“É uma resolução nova e que afeta o trabalho de diversos profissionais”, declarou, ressaltando que anteriormente, em caso de flagrante, o delegado tinha um prazo de 10 dias para concluir o procedimento e apresentar o preso à Justiça.
Além do mediador Nelson Gaspar, participaram deste painel inicial o juiz Moacyr Pitta Lima, o diretor do Departamento de Polícia do Interior da Polícia Civil, delegado Ricardo Brito Costa, o promotor Fabrício Rabelo Patury, o defensor Daniel Nicory de Prado e o criminalista João Daniel Jacobina.
Compuseram o segundo painel, Antônio Lima Neto, da Associação dos Advogados Criminalistas da Bahia, o delegado Marcelo Sansão, o capitão PM Fabrício Simões e três dirigentes da OAB/BA: Osvaldo Alves, vice-presidente da Comissão Especial de Sistema Prisional e Segurança Pública, Adriano Ferreira Batista, presidente da Comissão de Prerrogativas, e Luiz Augusto Coutinho, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados,
Prestigiaram o evento, além de representantes da Segurança Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil, instituições que organizaram a mesa-redonda, integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS).
ASCOM
