Oito em cada dez projetos do passivo da Lei Rouanet podem ser dispensados de análise financeira pelo Ministério da Cultura. De acordo com parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), consultado pelo jornal Folha de S. Paulo, os valores somados chegam a R$ 1,6 bilhão. Composto por 13.463 propostas aprovadas pelo ministério entre 1992 e 2011 e que não tiveram suas contas examinadas naquele período, o passivo da Rouanet tem atualmente 10.315 processos abertos.
Desses, 8.313 tiveram captação inferior a R$ 600 mil e podem gozar de uma portaria assinada pelo então ministro Juca Ferreira em maio, que permite a dispensa de análise financeira. Ainda segundo o jornal, a soma de captação dos projetos que podem ficar sem contabilidade corresponde a 13,68% de toda a isenção fiscal concedida nas duas décadas a que se refere o passivo, ou a 9,42% de todos os recursos destinados à Rouanet nos 25 anos de sua existência.
A dispensa da análise financeira é válida para projetos em que não haja indício de aplicação irregular ou desvio de finalidade, demanda por parte do controle externo ou interno ou denúncia no MinC. Tais projetos que não têm suas contas examinadas passam apenas por análise técnica, cujo objetivo é verificar a execução dos produtos a que se propunham realizar. Valendo há dois meses, a regra do MinC se baseia no novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que estabelece princípios para parcerias realizadas entre Poder Público e organizações não governamentais.
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