Dia da Agricultura Familiar é celebrado com ações do Bahia Mais Forte

 

Foto: familair

Legenda: . As iniciativas são estratégicas para que a produção da agricultura familiar seja valorizada

Conservar os recursos naturais, preservar o meio ambiente e produzir alimentos saudáveis para abastecer cerca de 80% das mesas dos baianos. Essas são algumas das práticas realizadas nas mais de 665 mil propriedades de agricultores e agricultoras familiares no estado, que comemoram, na última segunda-feira (25), o Dia da Agricultura Familiar.

Durante esta semana, o secretário de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues, participou de diversas atividades comemorativas. A programação teve início com a 38ª Jornada de Lavradores, no município de Acajutiba, na região nordeste do estado. Nesta quarta-feira  (27), o secretário participa do Fórum da Agricultura Familiar, que será realizado no auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães, em Salvador.

Para o fortalecimento da agricultura familiar, o Governo do Estado, por meio do programa Bahia Mais Forte, executado pela SDR, está desenvolvendo ações para garantir acesso à água e à terra, mecanização rural sustentável, assistência técnica e extensão rural (Ater), apoio às cadeias produtivas, à agroindustrialização e à comercialização. As iniciativas são estratégicas para que a produção da agricultura familiar seja valorizada, reconhecida e gere renda para esse segmento, movimentando a economia nos municípios e em todo o estado.

Jerônimo Rodrigues destaca que o Governo do Estado tem se empenhado para garantir autonomia para os agricultores e agricultoras, promovendo o desenvolvimento econômico e social no meio rural. “Esse conjunto de ações, que abrange Plano Safra, com disponibilização de crédito, mecanização agrícola, que gera tecnologia e sustentabilidade no campo, água para consumo e produção e a execução de projetos socioprodutivos como o Pró-Semiárido e o Bahia Produtiva, dentre outros, representam uma continuidade das ações que vêm sendo realizadas nos últimos anos”, afirma o secretário.

Água para Todos

A SDR, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), em parceria com a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), alcançou, nesse mês de julho, a marca de 30 mil ações de tecnologias sociais de água para produção e 340 mil cisternas de 16 mil litros para consumo humano, executadas em toda a Bahia.

Para a jovem Teodósia Souza, moradora da Comunidade de Lagoa Queimada, receber uma dessas cisternas foi a oportunidade de melhorar a qualidade de vida da família. “Sem a cisterna, tudo era muito difícil, porque a gente precisava caminhar cerca de meia hora para buscar água e, mesmo quando chegava carro-pipa, em períodos mais secos, não tínhamos onde armazenar. Agora nossa vida melhorou com água para cuidar da casa e atender às nossas necessidades”.

O Programa Água para Todos foi criado no âmbito do Plano Brasil sem Miséria e tem como objetivo promover a universalização do acesso à água em áreas rurais para o consumo humano e para a produção agrícola e alimentar, visando o pleno desenvolvimento humano e a segurança alimentar e nutricional de famílias em situação de vulnerabilidade social.

Inclusão produtiva

O Bahia Produtiva vem apoiando diversas cadeias produtivas, por meio de editais de chamadas públicas. Já foram lançados editais de apicultura e meliponicultura, caprinovinocultura, pesca e aquicultura, bovinocultura de leite e socioambientais,totalizando um investimento de R$ 120 milhões. O projeto é executado por meio de acordo de empréstimo com o Banco Mundial.

Com o projeto Pró-Semiárido, lançado oficialmente neste mês de julho, o governo estadual atuará para modificar, nos próximos cinco anos, a vida de 70 mil famílias, em 460 comunidades rurais, de 32 municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), com investimentos de US$ 100 milhões. Os recursos são provenientes de um acordo de empréstimo com o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (Fida).

“Os recursos serão aplicados em assistência técnica, insumos produtivos ajustados para o semiárido e transformação da produção. Cadeias produtivas da agricultura familiar como a do umbu, a do maracujá do mato, a do criatório de cabras e abelhas, a do licuri e tantas outras serão valorizadas e melhor aproveitadas para proporcionar melhor qualidade de vida para os baianos que vivem no campo, apesar das adversidades do clima seco”, explica o diretor da CAR, Wilson Dias.

Regularização fundiária

Outra importante ação, realizada por meio da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), é a entrega de títulos de posse de terra aos agricultores familiares baianos, integrando a estratégia de regulação fundiária na Bahia. “Esse documento é a garantia da posse da terra onde nasci, cresci e vivo até hoje, onde planto milho e feijão para o sustento da minha família”, declara o agricultor Adenilson Alves Ribeiro, da Comunidade Lagoa Verde, em Ipirá, no centro norte.

Modernização no campo

Associações comunitárias de agricultores familiares em todo o estado também estão sendo beneficiadas com a entrega de tratores com implementos agrícolas, além de conjuntos de máquinas forrageiras. A ação, executada por meio da CAR, integra a estratégia de desenvolvimento rural sustentável de todo o estado.

Uma boa notícia para os baianos que vivem no campo, como Francisco Brandão, presidente da Associação Comunitária e Agropastoril de Curaçá, no norte do estado. “É muito bom que essas máquinas cheguem para todos nós. Se lembrarmos do passado, o que nós temos hoje é muito diferente. No momento certo, quando a chuva chegar, nós vamos ter como preparar a terra para nosso cultivo”.

Plano Safra e Garantia Safra

Também beneficiando agricultores familiares, o Governo do Estado firmou acordo de cooperação para execução de metas do Plano Safra da Agricultura Familiar 2016/2017, com R$ 793 milhões em crédito destinado à Bahia, disponibilizado pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Nesta edição, o programa vai permitir financiamentos com redução de juros e ampliação de recursos para assistência técnica.

Fonte: Ascom/SDR

Foto: Elói-Corrêa-GOVBA

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PF mira deputados em operação que apura desvio de cotas parlamentares

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A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (19), a Operação Galho Fraco, para aprofundar as investigações de desvio de recursos públicos oriundos de cotas parlamentares.

Policiais federais cumprem sete mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no Distrito Federal e no estado do Rio de Janeiro.

Um dos alvos é o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) que se manifestou sobre a operação no Instagram.

“Hoje, no aniversário da minha filha, a PF fez busca e apreensão novamente na minha casa por determinação de Flávio Dino [ministro do STF]. Perseguição implacável!”, escreveu.

Segundo Jordy, a alegação é que ele teria desviado recursos de cota parlamentar para uma empresa de fachada com aluguel de carros. Trata-se da mesma empresa que ele disse que aluga carros desde seu primeiro mandato.

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TCE vai fiscalizar a execução de emendas parlamentares estaduais

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O plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou proposta de Resolução que dispõe sobre a fiscalização e o acompanhamento da execução de emendas parlamentares estaduais e estabelece normas para assegurar a transparência, a rastreabilidade e a conformidade constitucional dessas transferências sobre as normas e procedimentos destinados à fiscalização e ao acompanhamento das emendas parlamentares estaduais, abrangendo também as transferências voluntárias delas decorrentes. A proposta de Resolução teve como relator o conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, que acolheu as sugestões de aprimoramento do texto de autoria da conselheira Carolina Matos.

Aprovada na sessão plenária do dia 9 de dezembro, a Resolução 085/2025 entrou em vigor a partir da última sexta-feira (12.12), quando foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/BA, e tem como objetivos fundamentais assegurar a transparência e a rastreabilidade na execução orçamentária e financeira, além da…

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O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira, 10, o Projeto de Lei 1.492/2020, que altera a idade máxima de ingresso em concursos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Atualmente, a legislação determina o limite de 30 anos para as duas corporações.

Com a aprovação do texto, a idade máxima passa a ser de 35 anos para o quadro de oficiais e praças, e de 40 anos para o quadro de oficiais médicos, de saúde ou outras especializações eventualmente existentes em âmbito estadual ou distrital.

“Estamos diante de um projeto que vai mudar a vida dos concurseiros policiais e bombeiros. O que estamos fazendo é garantir que, uma vez que ele passe, mesmo que o estado demore a abrir a vaga, ele não perde o concurso que se dedicou a fazer”, afirmou o senador Jorge Seif.

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O equipamento foi entregue pela secretária estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Fabya Reis, com a presença de outras autoridades, de lideranças locais e regionais, a exemplo do vice-prefeito Tiano Félix.

“Esta ação integra o Programa Bahia Sem Fome e um conjunto de iniciativas no campo do enfrentamento às vulnerabilidades. Aqui serão produzidas refeições de qualidade, ofertadas gratuitamente para a população que mais precisa. Iniciativas como esta contribuíram para a saída do Brasil do Mapa da Fome e seguiremos, assim, neste projeto de transformação social liderado pelo presidente Lula e pelo governador Jerônimo Rodrigues”, pontou.

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O Congresso Nacional começa a semana agitado, com mais um round do embate entre o Legislativo e o Judiciário. Parlamentares colocaram na pauta a retomada da tramitação de uma proposta de atualização da Lei do Impeachment de 2023. A movimentação ocorre em resposta direta à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu trechos da legislação em vigor desde 1950, limitando as possibilidades de abertura de processos de impeachment contra ministros da Suprema Corte.

A articulação do Legislativo ocorre em torno do Projeto de Lei (PL) nº 1.388/2023, de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e elaborado por uma comissão de juristas presidida por Ricardo Lewandowski, ex-ministro do STF e atual titular da Justiça. A relatoria da matéria está com o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e a expectativa é de que o parecer do…

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O texto segue agora para sanção presidencial. Com a aprovação, a expectativa é que o Congresso vote na próxima semana a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem.

Entre outros pontos, a LDO prevê um superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O texto estabelece ainda que o governo poderá considerar o limite inferior da meta para fazer limitações de gastos.

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O texto da LDO trabalha com o parâmetro de R$ 1.627,00 para o salário mínimo em janeiro. Mas o valor final…

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O evento, que celebra os 30 anos da Rede Mercocidades, reuniu prefeitos, gestores públicos, especialistas, acadêmicos, representantes de organismos internacionais e lideranças da sociedade civil para debater caminhos para cidades mais resilientes, pacíficas e sustentáveis.

Durante a cúpula, Andrei integrou o painel “Projetos e Iniciativas em Inovação: o olhar dos municípios”, apresentando as ações que Juazeiro vem implementando na transformação urbana, na modernização da gestão e na promoção de políticas públicas voltadas ao bem-estar da população. “Foram momentos de troca, aprendizado e construção de ideias que fortalecem o futuro das nossas cidades e o compromisso com políticas públicas que melhoram a vida das pessoas. Participei…

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Outra frente é a articulação feita por ministros do STF. Nos últimos dias, André Mendonça, Cristiano…

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