O limite para gasto com pessoal a todos os órgãos e Poderes estaduais é secundário. E sua não aprovação na Câmara, de acordo com o Ministério da Fazenda, é indiferente ao projeto que estabelece os termos da renegociação da dívida das unidades federativas com a União. “Propusemos uma atualização da Lei de Responsabilidade Fiscal, inclusive, a pedido de alguns governadores, mas isso não é central no acordo. Se ficar para um outro momento, não vai alterar a essência do ajuste fiscal.
O ajuste fiscal é o teto”, disse à Folha o ministro Henrique Meirelles. As novas regras propostas para as despesas com pessoal incluíam na conta gastos com terceirizados, aposentados e auxílio moradia, e provocaram revolta em algumas categorias e entre governo e parlamentares. Apesar da flexibilização, Meirelles disse que o projeto continuará prevendo punições para os governadores, como a proibição de contratações e reajustes salariais, mas que essas restrições serão aplicadas àqueles que desrespeitarem o teto de gastos.
No texto inicial, a punição também valia para quem gastasse com pessoal mais do que os 60% fixados na LRF, considerando a inclusão de novos itens com terceirizados. O relator do projeto, deputado Esperidião Amin (PP-SC), afirmou que vai elaborar um novo texto até a próxima segunda-feira (9), considerando sugestões de parlamentares e governos. O projeto deve ser votado na Câmara na próxima semana.
