Os pedidos de doação de sangue por parte dos órgãos responsáveis são frequentemente vistos pela sociedade, assim como as notícias de que os bancos estão em estado crítico e campanhas de doações são excessivamente veiculadas pelos hemocentros. O que a maioria não sabe é que 18 milhões de litros de sangue são desperdiçados todos os anos no Brasil. Tal fato acontece porque, para os homens gays – que são definidos como homens que fazem sexo com homens (HSH) – realizarem a doação, eles precisam ficar em abstinência sexual durante um ano. Em 2014, apenas 1,8% da população brasileira doou sangue, o que equivale a 3,7 milhões de bolsas. O ideal definido pela Organização das Nações Unidas (ONU) é que de 3 a 5% da população de uma nação seja doadora. O Brasil só conseguiria alcançar o nível ideal se o dobro de brasileiros que doam atualmente passasse a ir regularmente ao hemocentro.
No Brasil, quem determina a regulamentação da doação é o Ministério da Saúde. Entretanto, a Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) emitiram uma recomendação sobre a restrição de HSH na portaria nº 2712, de 12 de novembro de 2013, para que todas as amostras de sangue sejam analisadas e de que os doadores sejam de baixo risco, o que é adotado pelo ministério. A resolução n° 153 de 2004, do Ministério da Saúde, estabelece que candidatos que nos 12 meses anteriores tenham sido expostos a situações como estupro, prostituição, sexo desprotegido com desconhecidos e “homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes” são inabilitados. O IBGE divulgou que 101 milhões de homens vivem no país, e que 10,5 milhões são homo ou bissexuais. Ao levar em consideração que os homens podem doar até quatro vezes em um ano, são desperdiçados 18,9 milhões de litros de sangue por ano.
Um dos argumentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária é que faltam estudos sobre as práticas sexuais entre homens, como uso de camisinhas e relações monogâmicas, e que este é um fator que acaba dificultando a avaliação deles. Desta forma, o ministério considera que os candidatos que admitirem transar com homens são temporariamente inaptos pelas chances maiores de terem doença infecciosa e de seus exames apresentarem resultados negativos, mesmo portando algum vírus. Uma nota foi emitida pela pasta para justificar o critério de inaptidão dos HSH. “É importante esclarecer que o critério de inaptidão temporária para doação de sangue para este grupo está fundamentado em dados epidemiológicos presentes na literatura médica e científica nacional e internacional, e não em orientação sexual”, afirmou o ministério.
É importante ressaltar que todos os doadores passam por triagens para saber se estão gripados, com infecção, com dengue, se fez tatuagem ou piercing recentemente; e que o material coletado passa por testes até ser efetivamente disponibilizado para distribuição. Para o presidente da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (OAB-BA), Filipe Garbelotto, a restrição dos HSH para doar sangue “é um troço patético e inócuo”. “A população LGBT acaba se sentindo vítima de preconceito quando o ato de doar sangue é vedado. Na prática, embora não seja pela orientação sexual, eles esperam que o homossexual não pratique relações sexuais para poder doar”, afirmou Garbelotto. Procurado pelo Bahia Notícias, a Fundação Hemoba afirmou que segue à risca todas as determinações da legislação hemoterápica.
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), a ADI 5543, foi ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) no Supremo Tribunal Federal (STF) em junho deste ano, com pedido de liminar contra as normas do Ministério da Saúde e da Anvisa acerca do assunto. O partido argumenta que as normas impedem, na prática, que homossexuais doem sangue de forma permanente, que revela “absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual”. O partido afirma, ainda, que as portarias dos órgãos ofendem a dignidade dos envolvidos e retira-lhes a possibilidade de exercer a solidariedade humana. “Se não bastasse, há que se destacar a atual – e enorme – carência dos bancos de sangue brasileiros. Segundo recentes levantamentos, estima-se que, em função das normas ora impugnadas – proibição de doação de sangue por homens homossexuais –, 19 milhões de litros de sangue deixam de ser doados anualmente”, enfatizou o PSB. Edson Fachin, ministro relator da Adin, adotou o rito abreviado para o trâmite da ação “em razão da relevância da matéria debatida nos autos e sua importância para a ordem social e segurança jurídica”. Isso significa que a ação será julgada pelo Plenário do STF sem prévia análise do pedido de liminar. O ministro requisitou informação às autoridades. “A população LGBT acaba se sentindo vítima de preconceito quando o ato de se doar sangue é vedado. Espero que a Adin seja aceita”, afirmou Filipe Garbelotto.
Uma campanha em abril deste ano foi lançada para questionar a recomendação mundial de qual público está apto a doar sangue. Na ação, uma enquete online foi feita e reuniu 215.301 homens homossexuais que gostariam de doar sangue e não podem. De acordo com a campanha, os possíveis doadores têm, em sua maioria, entre 25 e 50 anos, e poderiam beneficiar 863.604 pessoas com um estoque simbólico de mais de 97 mil litros de sangue. O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), também lançou, com apoio da Defensoria Pública da União, a campanha Igualdade na Veia em julho do ano passado com o intuito de mudar o cenário. A petição online já reúne mais de 19.200 assinaturas.
