O programa Ciência sem Fronteiras deve se preocupar em aproveitar a experiência dos bolsistas quando retornam ao Brasil. É o que defende o presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Abilio Baeta Neves. “O programa tem que ter reinserção para que depois o estudante não fique rolando no mercado de trabalho ou fique sem a inserção adequada. Isso não é interessante”, defendeu, em entrevista à TV Brasil. O programa Ciência sem Fronteiras foi lançado em 2011 com a meta de conceder inicialmente 101 mil bolsas – 75 mil bancadas pelo setor público e 26 mil por empresas privadas. As bolsas são voltadas para as áreas de ciências exatas, matemática, química e biologia, engenharias, áreas tecnológicas e de saúde. Uma segunda fase do programa deveria ter começado no ano passado, mas em ano de ajuste fiscal, após concluir a meta inicial, o programa foi suspenso para avaliação. No último dia 25, a Capes anunciou algumas das modificações que deverão ocorrer, entre elas o fim das bolsas para a graduação. Na primeira fase, 78,9% das bolsas foram concedidas a graduandos. Neves diz que os critérios para a seleção de bolsistas na pós-graduação, que inclui análise de projeto e adequação às linhas de pesquisa das instituições internacionais, deve ser mantido, mas que o Ciência sem Fronteiras deve se preocupar com o aproveitamento dos estudantes quando retornam ao país. Ao falar sobre as bolsas de doutorado e pós-doutorado, lembra que é preciso pensar na inserção dos pesquisadores. “A ideia de mandar para o exterior é que isso seja proveitoso para o nosso sistema de pesquisa”, afirma o presidente. “Reinserir esses indivíduos em um sistema universitário de pesquisa ou inovação é importante para que o programa tenha o impacto desejado desde o início”, explicou. A reformulação ainda está sendo feita e Neves não detalhou como será o acompanhamento do retorno dos bolsistas. Segundo ele, o governo está dialogando com as universidades para aumentar a participação delas no acompanhamento dos intercambistas. “De certo modo, o programa aconteceu sem grande envolvimento das universidades brasileiras. Houve um ganho significativo pessoal, mas não houve impacto, não agregou tanto valor assim aos cursos das universidades do Brasil”, lamentou.
Mais de um terço dos municípios da Bahia passou 2025 sem receber recursos das chamadas Emendas Pix, mecanismo de transferência especial criado para agilizar o envio de verbas federais a estados e prefeituras. Levantamento do Bahia Notícias aponta que 142 das 417 cidades baianas não foram contempladas por nenhum repasse ao longo do ano, o equivalente a 34% do total.
A ausência de recursos não se restringe a municípios de pequeno porte ou baixa influência política. Cidades estratégicas da Região Metropolitana de Salvador, como Camaçari, Simões Filho, Mata de São João, Pojuca, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Madre de Deus e Vera Cruz, também aparecem entre as que ficaram de fora das transferências.
Enquanto isso, o volume de recursos se concentrou em um número reduzido de municípios. Jandaíra liderou os repasses em 2025, com…
Sai ano, entra ano, e a liberação de emendas parlamentares volta a ser moeda de troca para que parlamentares apoiem projetos do governo. Neste 2025 — pré-eleitoral —, atrasos na liberação de verbas obrigatórias e diálogo revelado entre deputados mostrou parlamentares reclamando do dinheiro que não chega. E esse seria o motivo para descontentamento da Casa, que durante toda esta temporada pressionou o Palácio do Planalto.
Para 2026, o Congresso Nacional destinou R$ 61 bilhões a emendas parlamentares. Desse total, R$ 49,9 bilhões ficarão sob controle dos parlamentares — entre as individuais, de bancada e de comissão.
Pela legislação vigente, o pagamento de emendas deve ocorrer até, no máximo, três meses antes das eleições, regra estabelecida para evitar o uso eleitoral dos recursos às vésperas do pleito.
As emendas são instrumentos previstos na Constituição…
A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (19), a Operação Galho Fraco, para aprofundar as investigações de desvio de recursos públicos oriundos de cotas parlamentares.
Policiais federais cumprem sete mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no Distrito Federal e no estado do Rio de Janeiro.
Um dos alvos é o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) que se manifestou sobre a operação no Instagram.
“Hoje, no aniversário da minha filha, a PF fez busca e apreensão novamente na minha casa por determinação de Flávio Dino [ministro do STF]. Perseguição implacável!”, escreveu.
Segundo Jordy, a alegação é que ele teria desviado recursos de cota parlamentar para uma empresa de fachada com aluguel de carros. Trata-se da mesma empresa que ele disse que aluga carros desde seu primeiro mandato.
O plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou proposta de Resolução que dispõe sobre a fiscalização e o acompanhamento da execução de emendas parlamentares estaduais e estabelece normas para assegurar a transparência, a rastreabilidade e a conformidade constitucional dessas transferências sobre as normas e procedimentos destinados à fiscalização e ao acompanhamento das emendas parlamentares estaduais, abrangendo também as transferências voluntárias delas decorrentes. A proposta de Resolução teve como relator o conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, que acolheu as sugestões de aprimoramento do texto de autoria da conselheira Carolina Matos.
Aprovada na sessão plenária do dia 9 de dezembro, a Resolução 085/2025 entrou em vigor a partir da última sexta-feira (12.12), quando foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/BA, e tem como objetivos fundamentais assegurar a transparência e a rastreabilidade na execução orçamentária e financeira, além da…
O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira, 10, o Projeto de Lei 1.492/2020, que altera a idade máxima de ingresso em concursos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Atualmente, a legislação determina o limite de 30 anos para as duas corporações.
Com a aprovação do texto, a idade máxima passa a ser de 35 anos para o quadro de oficiais e praças, e de 40 anos para o quadro de oficiais médicos, de saúde ou outras especializações eventualmente existentes em âmbito estadual ou distrital.
“Estamos diante de um projeto que vai mudar a vida dos concurseiros policiais e bombeiros. O que estamos fazendo é garantir que, uma vez que ele passe, mesmo que o estado demore a abrir a vaga, ele não perde o concurso que se dedicou a fazer”, afirmou o senador Jorge Seif.
O enfrentamento à insegurança alimentar será um dos principais destaques da Cozinha Comunitária e Solidária inaugurada no município de Juazeiro neste sábado (13).
O equipamento foi entregue pela secretária estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Fabya Reis, com a presença de outras autoridades, de lideranças locais e regionais, a exemplo do vice-prefeito Tiano Félix.
“Esta ação integra o Programa Bahia Sem Fome e um conjunto de iniciativas no campo do enfrentamento às vulnerabilidades. Aqui serão produzidas refeições de qualidade, ofertadas gratuitamente para a população que mais precisa. Iniciativas como esta contribuíram para a saída do Brasil do Mapa da Fome e seguiremos, assim, neste projeto de transformação social liderado pelo presidente Lula e pelo governador Jerônimo Rodrigues”, pontou.
No município, a ação é uma parceria com a entidade Arcas Norte e Movimento dos Trabalhadores…
O Congresso Nacional começa a semana agitado, com mais um round do embate entre o Legislativo e o Judiciário. Parlamentares colocaram na pauta a retomada da tramitação de uma proposta de atualização da Lei do Impeachment de 2023. A movimentação ocorre em resposta direta à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu trechos da legislação em vigor desde 1950, limitando as possibilidades de abertura de processos de impeachment contra ministros da Suprema Corte.
A articulação do Legislativo ocorre em torno do Projeto de Lei (PL) nº 1.388/2023, de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e elaborado por uma comissão de juristas presidida por Ricardo Lewandowski, ex-ministro do STF e atual titular da Justiça. A relatoria da matéria está com o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e a expectativa é de que o parecer do…
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A LDO estabelece diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026. 
O texto segue agora para sanção presidencial. Com a aprovação, a expectativa é que o Congresso vote na próxima semana a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem.
Entre outros pontos, a LDO prevê um superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O texto estabelece ainda que o governo poderá considerar o limite inferior da meta para fazer limitações de gastos.
Salário mínimo e limite de despesas
O texto da LDO trabalha com o parâmetro de R$ 1.627,00 para o salário mínimo em janeiro. Mas o valor final…