Quase nove meses depois de o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) autorizar a abertura do processo de impeachment, o Senado inicia nesta quinta-feira (25) o julgamento final da presidente afastada Dilma Rousseff.
A primeira etapa do julgamento será o depoimento das testemunhas escolhidas pelos autores da denúncia, os juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo, e pela defesa de Dilma, capitaneada pelo ex-ministro José Eduardo Cardozo.
Ao todo, são oito testemunhas. Duas foram arroladas pela acusação: o procurador Júlio Marcello de Oliveira, representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), e o auditor de fiscalização do TCU Antônio Carlos Costa D’ávila.
Já a defesa listou seis testemunhas, número máximo permitido: o ex-ministro do Planejamento Nelson Barbosa, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, a ex-secretária de Orçamento Federal Esther Dweck, o ex-secretário executivo do Ministério da Educação Luiz Cláudio Costa, o ex-secretário de Política de Investimento da Casa Civil Gilson Bittencourt e o professor de Direito Geraldo Prado, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
A previsão do Supremo Tribunal Federal (STF) é dar início aos depoimentos das testemunhas na quinta e encerrar a etapa na sexta-feira (26). No entanto, não está descartada a hipótese de o interrogatório das testemunhas avançar pelo final de semana.
Na segunda-feira (29), será a vez do depoimento de Dilma Rousseff, que já confirmou, via assessoria, que comparecerá ao plenário do Senado.
Ainda segundo o cronograma, o julgamento deverá ser concluído na terça-feira (30) da próxima semana. (veja a programação prevista aqui)
A petista é acusada de crime de responsabilidade por ter editado três decretos de créditos suplementares sem a autorização do Congresso Nacional e pela prática das chamadas “pedaladas fiscais” – atrasos nos pagamentos da União para o Banco do Brasil nos subsídios concedidos a produtores rurais por meio do Plano Safra.
Para a acusação, esses atrasos configuram operações de crédito da União com instituições financeiras que controla, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Já a defesa de Dilma Rousseff diz que não houve dolo (má-fé) da petista na edição dos decretos e que as “pedaladas” não são empréstimos bancários.
Se, pelo menos, 54 senadores votarem a favor do impeachment, Dilma será definitivamente afastada e ficará inelegível por oito anos a partir de 2019. Se o placar não for atingido, Dilma será absolvida e reassumirá a Presidência da República imediatamente.
Votações
Antes do julgamento do impeachment, o presidente do Senado, Renan Calheiros(PMDB-AL), quer colocar em votação pelo menos duas propostas de interesse do governo do presidente em exercício, Michel Temer.
A primeira delas trata da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Renan tentou votar a proposta de emenda à Constituição na semana passada. No entanto, como não havia quórum, avotação foi adiada para esta terça-feira (23).
A DRU é considerada essencial pelo governo para evitar o engessamento das despesas previstas no Orçamento, já que a grande maioria dos recursos arrecadados tem gasto vinculado, por determinação da legislação brasileira.
O texto amplia de 20% para 30% o percentual que pode ser remanejado da receita de todos os impostos e contribuições sociais federais. O restante da arrecadação é vinculado a despesas definidas no Orçamento. Pelo texto, a medida poderá ser aplicada de maneira retroativa desde 1º de janeiro deste ano.
O outro projeto permite ao governo antecipar o recebimento de dívidas de contribuintes por meio de uma operação chamada de “securitização”.
A medida pode ajudar o governo a reforçar seu caixa num momento em que registra déficit (despesas superiores às receitas com impostos) bilionário e queda na arrecadação.
Pela proposta, será possível antecipar débitos de empresas com tributos, que hoje estão sendo pagos ao Tesouro Nacional em parcelas. Sem a securitização, esses valores só serão totalmente pagos ao governo daqui a vários anos.
Na prática, o governo recebe o dinheiro da venda das cotas à vista. Os investidores, por sua vez, ficam com as cotas do fundo e recebem os recursos na medida em que os contribuintes forem realizando o pagamento das parcelas.
As cotas são vendidas com um desconto. Assim, ao final, o valor que o investidor receberá será maior que o pago ao governo pela cota.
