O ministro das Cidades, Bruno Araújo, deixou provisoriamente o cargo no primeiro escalão do governo Michel Temer (PMDB) para ajudar o presidente na articulação com a base aliada para a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, a PEC que limita o crescimento dos gastos públicos ao crescimento da inflação. Araújo é deputado federal pelo PSDB de Pernambuco e já havia voltado à Casa na primeira votação, que aprovou o projeto por 366 votos a 111.
Já como parlamentar, nesta sexta-feira (21), Araújo defendeu a proposta. “Essa PEC é a oportunidade de nós determinarmos que qualquer governo fica desautorizado a aumentar impostos”, argumenta o auxiliar de Temer. O tucano explicou que, com a contenção das despesas, as futuras gestões controlariam as contas e não teriam justificativa para ampliar a cobrança de tributos no País.
O ministro ainda alega que a aprovação da proposta pode levar servidores e políticos a buscar um novo modelo de eficiência na administração pública. “De fazer mais com os mesmos recursos”, disse.
Durante a votação da PEC 241 na Câmara, o vice-líder da minoria, o oposicionista Sílvio Costa (PTdoB), que defende a proposta ao contrário dos colegas de bancada, chegou a defender que as câmaras municipais e assembleias legislativas elaborem projetos semelhantes para municípios e estados. Questionado sobre o assunto, o ministro comentou que, à medida em que o governo federal deixar claro o respeito ao teto de gastos, o limite “pode e deve” evoluir. Porém, frisou: “Só quem tinha maior rigor com a Lei de Responsabilidade Fiscal eram estados e municípios. A própria União se impôs mais responsabilidade.”
Bruno Araújo ainda afirmou que a votação que o projeto tiver pode dar sinais a Temer sobre outras mudanças que quer implementar, como a da Previdência. “Ela sinaliza o tamanho do governo para aprovar as outras reformas”, disse o deputado. “A PEC por si só não resolve.”
Para o tucano, ao contrário do que se tem especulado, a prisão do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não deve influenciar na votação. “Não vejo como”, disse. Após a prisão do peemedebista na Lava Jato, nessa quinta-feira (20), a Casa encerrou a sessão por falta de quórum.
