O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou nesta terça-feira que deve colocar em votação na próxima semana projeto que prevê teor zero de álcool para motoristas e amplia os meios de prova de embriaguez ao volante – atualmente, a legislação admite até seis decigramas de álcool por litro de sangue. Segundo Maia, o projeto de lei que será colocado em votação na quarta (dia 11) é o 535/2011, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ).
A proposta é semelhante ao projeto de lei 2788/2011, aprovado pelo Senado no final do ano passado e que também está em tramitação na Câmara. Em tese, como já passou pelo Senado, essa proposta teria prioridade para votação. Mas, segundo Marco Maia, por meio de um acordo entre líderes e a Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, o texto de Leal é o que será colocado em pauta na próxima semana. O texto do deputado diz que o estado de embriaguez pode ser constatado “pelo comprometimento da capacidade psicomotora decorrente do uso de álcool”. No último dia 28, o Superior Tribunal de Justiça rejeitou como provas de embriaguez ao volante, no processo criminal, depoimentos de testemunhos e exame clínico e manteve como únicos meios de prova o teste do bafômetro e o exame de sangue. (Correio)
