O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco ingressou, na Justiça Federal, com três ações civis públicas por atos de improbidade administrativa contra quadrilha que desviava medicamentos de unidades mantidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no Recife. Ao todo, 31 pessoas estão sendo processadas nessas ações. O responsável pelo caso é o procurador da República Anastácio Nóbrega Tahim Júnior.
Os acusados são funcionários de hospitais públicos, com vínculo estatutário ou celetista, ou empregados de empresas terceirizadas que prestavam serviço diretamente em unidades do SUS. De acordo com as ações, eles teriam se aproveitado das facilidades dos cargos que exerciam para furtar medicamentos e materiais hospitalares e revendê-los aos atravessadores, por preços abaixo dos valores de mercado.
Foram furtados diversos medicamentos, tais como: Cefalotina, Neocaína, Clexane, Albumina, Tilatil, Ivans, Biocheck, Captropil, Tienam, Meronen e Zyvox, dentre outros. Os hospitais alvo da ação criminosa foram: Agamenon Magalhães, Restauração, Oswaldo Cruz (inclusive o Pronto Socorro Cardiológico de Pernambuco – Procape), Getúlio Vargas, Otávio de Freitas, Metropolitano Norte Miguel Arraes e Hospital das Clínicas.
Caso sejam condenados por atos de improbidade administrativa, os acusados perderão os bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, terão que ressarcir integralmente os danos causados aos cofres públicos e serão exonerados da função pública. Além disso, deverão pagar multa e ficarão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de dez anos.
Operação Desvio – O MPF e a Polícia Federal, com apoio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), desencadearam, em 2010, a Operação Desvio. O objetivo era desarticular organização criminosa que desviava medicamentos e materiais hospitalares do SUS.
Além destas três ações de improbidade administrativa ajuizadas recentemente pelo procurador da República Anastácio Nóbrega Tahim Júnior, o MPF ajuizou, desde 2010, ação criminal contra 51 pessoas por ligação com o esquema criminoso. Quarenta e dois envolvidos foram condenados a penas que variam de 4 a 14 anos de reclusão. Desses, sete estão presos. Outras quatro pessoas estão aguardando julgamento e cinco foram absolvidas.
Diante da extensa dimensão do esquema, a Polícia Federal continua a investigar outros possíveis envolvidos, o que poderá acarretar no ajuizamento de outras ações pelo MPF.
