Apesar da disputa jurídica que envolve sua candidatura, o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi eleito para um mandato completo, de dois anos. Ele levou a disputa em primeiro turno, com 293 votos.
Em segundo lugar, ficou Jovair Arantes (PTB-GO), com 105 votos. André Figueiredo (PDT-CE) teve 59; Júlio Delgado (PSB-MG) teve 28; Luiza Erundina (PSOL-SP) teve 10 e Jair Bolsonaro (PSC-RJ) teve 4 votos. Outros cinco deputados votaram em branco.Como 504 deputados votaram, Maia precisava de 253 votos para ser eleito no primeiro turno.
No ano passado, quando foi escolhido para um “mandato-tampão”, Maia teve 120 votos na primeira votação –no segundo turno, ele bateu Rogério Rosso (PSD-DF) por 285 a 170. O político do DEM comandará a Casa até fevereiro de 2019.
Apesar de o Palácio do Planalto não ter declarado, Maia era o nome favorito do presidente Michel Temer (PMDB) para o comando da Casa. O presidente reeleito ainda costurou uma aliança com ao menos 10 dos 26 partidos com representação na Câmara, o que também deixou sem força as candidaturas de Jovair Arantes (PTB-GO), André Figueiredo (PDT-CE), e Júlio Delgado (PSB-MG), Erundina (PSOL-SP) e Jair Bolsonaro (PSC-RJ).
Os rivais, que tentavam levar a disputa ao menos para o segundo turno, inclusive tentaram impedir a candidatura de Maia. Na última segunda-feira (30), três dias antes da eleição, eles entraram com um mandado de segurança contra a presença do deputado do DEM na disputa. O grupo argumentava que, como atual presidente da Casa, Maia não pode ter um novo mandato dentro da mesma legislatura (2015-2019). Um parecer da assessoria jurídica da Câmara aponta que o regimento interno da Casa segue o mesmo entendimento.
No entanto, liminar do ministro Celso de Mello, do STF, permitiu a candidatura de Maia nesta quarta-feira (1º).
Homenagens a Marisa na sessão
A sessão começou às 9h da manhã e foi marcada pelos discursos dos candidatos e até por menções à morte cerebral da ex-primeira-dama Marisa Letícia. Julio Delgado (PSB-MG), um dos candidatos, chegou a sugerir a suspensão da sessão “em respeito à família” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Vários deputados também citaram Marisa em seus discursos.
Rodrigo Maia defendeu, em sua fala, a necessidade de soberania do Legislativo e criticou o que definiu como “radicalismos” anteriores a sua gestão. Seu principal rival, Jovair, fez oito promessas aos colegas, entre elas, afirmou que os deputados só trabalharão até as 21h caso ele ganhe a eleição da Casa.
Assumindo o cargo
Em julho de 2016, Maia chegou ao cargo para um “mandato-tampão” após uma eleição para escolher o substituto do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que renunciou ao cargo no mesmo mês.
Cunha havia sido afastado do cargo pelo STF (Supremo Tribunal Federal) dois meses antes, após pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que argumentava que o deputado utilizava a posição de presidente da Câmara para obstruir investigações contra ele realizadas pela Lava Jato.
Atualmente, Cunha está preso em Curitiba em função de denúncias contra ele no âmbito da operação.
Polêmicas durante mandato-tampão
Em seis meses, Maia esteve à frente de momentos polêmicos na Câmara. O principal foi a tentativa de votar a anistia ao caixa dois incluído no pacote anticorrupção que passou pela apreciação dos deputados. A proposta que inocentaria políticos que tenham cometido o crime em anos passados. O projeto foi devolvido para análise da Câmara por determinação do ministro do STF Luiz Fux.
Sob o comando do político do DEM, a Câmara também aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Teto, que congela o limite de gastos públicos por 20 anos, um dos principais focos do início da gestão Temer.
Dois meses após assumir o cargo que era de Cunha, Maia conduziu a votação que cassou o mandato de seu antecessor. Antes tido como um dos nomes com mais apoiadores na Câmara, Cunha perdeu a condição de deputado federal pela vontade de 450 deputados em setembro. Cassado, o ex-deputado ficou inelegível até 2027 e perdeu o foro privilegiado, o que permitiu que fosse preso por ordem do juiz Sérgio Moro, de primeira instância, em outubro, em função das investigações na Lava Jato. Como deputado, ele só poderia ser julgado pelo STF.
Para 2017, um dos temas que promete tomar as discussões na Câmara é a reforma da Previdência proposta pelo governo Temer. Já aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o tema irá passar pelo plenário, e, segundo previsão de Maia, deve ser finalizado na Casa até março.
Ao ser mantido no cargo, o político do DEM continua como sucessor imediato de Temer. Cabe a Maia assumir o comando do país quando o presidente da República viajar ao exterior, por exemplo. O chefe da Câmara também tem direito a residência e carro oficiais, equipe de segurança, gabinete exclusivo e voos em jatos da FAB (Força Aérea Brasileira).
