Articular formas de trabalhar juntos em prol da comunidade e agilizar processos já encaminhados aos governos federal e estadual. Esses foram alguns dos objetivos do encontro realizado na Codevasf em Juazeiro entre a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), órgão estadual ligado à Secretaria da Agricultura Irrigação e Reforma Agrária (SEAGRI), Prefeitura Municipal e representantes de entidades civis da região.
O Procurador Geral do Município, Carlos Luciano de Brito Santana, apresentou algumas pendências jurídicas envolvendo terras da região e reafirmou o interesse da prefeitura em solucionar esses problemas. “O que nós mais necessitamos é que a CDA, junto com a Codevasf, nos apóiem para que a gente possa dar procedimento a esses processos. Nós também temos interesse na regularização das áreas extra projetos irrigados. A nossa sugestão é no sentido de que pudéssemos fazer uma espécie de discriminatória dessas regiões, regularizando loteamentos e passando os títulos para cada proprietário”, recomendou o Procurador.
O Superintendente Regional da Codevasf, Emanoel Lima, cobrou maior celeridade nas ações de credenciamento e titulação das terras nos municípios de atuação da Codevasf. “A CDA tem um papel importante no governo, mas não tem tanta autonomia financeira, então a gente vai buscar uma forma de resolver as questões fundiárias de forma que no final seja bom para todos”, disse o Superintendente.
Já o Coordenador Executivo da CDA, Luís Anselmo Pereira de Souza agradeceu a oportunidade e garantiu as primeiras ações do órgão na região de Juazeiro. “A questão da regularização fundiária aqui não é diferente da situação do restante do estado da Bahia, por mais que já tenham sido feitas algumas ações, a área devoluta continua sendo maior do que a área de domínio particular. Nós estamos aqui para ouvir e ver como juntos podemos, dentro de uma ação focada, resolver esses problemas”. Anselmo destacou ainda a questão do Projeto Lindu e aprovou uma proposta feita pelos técnicos da Codevasf de criação de um convênio de cooperação técnica entre as instituições.
Projeto Lindu
Trata-se de um convênio firmado entre a Codevasf e a Prefeitura Municipal de Juazeiro, que tem por objeto a aquisição de terras para a criação de um projeto comunitário de irrigação para a população remanescente do Vale do Salitre. Para a aquisição de 2000 hectares de terra será pago o valor de R$ 1.260.000,00, sendo R$ 60.000,00 a contrapartida da prefeitura. De acordo com o projeto, serão 220 lotes dentro de uma área 1100 ha irrigados, beneficiando mais de 40 famílias daquela região. O custo total para implantação do perímetro está avaliado em 30 milhões de reais.
Ao final da reunião ficou acordado, entre outras ações, que a CDA irá fazer o levantamento cadastral e o georreferenciamento das áreas de 27 posseiros no povoado da Baixa do Umbuzeiro para, em seguida, ser desenvolvido um projeto comunitário de irrigação para os pequenos agricultores familiares remanescentes do Baixo Salitre. Para fazer a aquisição dessas áreas foi formalizado um convênio entre a Codevasf e a Prefeitura Municipal de Juazeiro. Essa solicitação visa atender o Termo de Acordo celebrado entre a Casa Civil da Presidência da República, a Codevasf, o município de Juazeiro, a União das Associações do Vale do Salitre (UAVS) e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Juazeiro. A Codevasf ficou de encaminhar ofício para formalizar a solicitação.
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