Anunciada com impacto, a primeira lista de investigados pela Procuradoria-Geral da República na Lava Jato, um total de 27 inquéritos abertos em março de 2015, teve pouca consequência jurídica até agora, de acordo com a Folha. Segundo a publicação, apenas 8% dos 50 políticos investigados se tornaram réus por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e nenhum deles havia sido condenado até a última sexta-feira (3).
A divulgação de uma segunda “lista de Janot” é aguardada para os próximos dias, agora como resultado de delações premiadas de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. Dois ministros (Eliseu Padilha e Moreira Franco) e senadores de PMDB e PSDB estão na nova relação de pedidos de inquérito.
Há dois anos, as investigações também começaram a partir de depoimentos prestados em acordos de colaboração. O anúncio da lista, na noite do dia 6 de março de 2015, foi cercado de expectativa. Ao longo de meses, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manejou a relação em sigilo.
O ministro Teori Zavascki, então relator da Lava Jato, acolheu todos os pedidos e autorizou a abertura de 25 inquéritos. O STJ abriu mais dois. Dois anos depois, 40% das 27 investigações foram arquivadas no todo ou em parte ou juntadas a outra apuração e outros 17 casos seguem em aberto, sem conclusão.
Em seis inquéritos, a PGR já apresentou a denúncia, mas o STF ainda não decidiu o que vai fazer. A denúncia mais antiga é a que trata do deputado Vander Loubet (PT-MS). Um ano e três meses depois, o caso continua inconcluso.
Os inquéritos abertos em março de 2015 envolviam 50 políticos com foro privilegiado no Supremo e no STJ, alguns dos quais ex-parlamentares, mas que seguiram sob investigação nos tribunais.
Desse total, apenas quatro dos investigados viraram réus: o então deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e os deputados Nelson Meurer (PP-RJ) e Aníbal Gomes (PMDB-CE).
Diferentemente do que ocorre na primeira instância da Justiça Federal em Curitiba (PR), onde delegados da Polícia Federal e procuradores dividem as investigações e podem se dirigir, com petições, ao juiz Sérgio Moro, no STF e no STJ quem organiza e comanda a investigação é a PGR.
Eventuais pedidos de quebra de sigilo bancário, telefônico e fiscal ou de autorização para outras diligências são feitos por Janot ao ministro relator no Supremo. A PF participa por meio de um grupo destacado para atuar em inquéritos que tramitam nos tribunais superiores.
A Folha apurou que, nos bastidores, policiais federais criticam a fórmula adotada pela PGR, como abrir procedimentos por nome dos políticos, em vez de apurar primeiro os fatos e só depois separar os casos. Outra crítica reside no fato de os delegados serem impedidos de participar da tomada de depoimentos dos delatores.
As declarações já chegam prontas aos policiais, que se ocupam de confirmá-las ou não. Policiais acreditam que as homologações das delações só deveriam ocorrer após uma investigação prévia. Atualmente, a PGR pede ao STF a homologação dos acordos antes disso.
Conforme a Folha divulgou em novembro passado, pelo menos dez investigações abertas na Lava Jato pela PGR no STF já foram arquivadas devido a inconsistências e fragilidades nas delações premiadas. Desse total, seis foram de inquéritos abertos na primeira “lista de Janot”.
