O ministro da Indústria e Comércio, Marcos Pereira (PRB), além de mais quatro senadores e cinco deputados tiveram pedido de inquérito apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal, em razão da delação premiada da empreiteira Odebrecht.
Os senadores são Lindbergh Farias (PT-RJ), Jorge Viana (PT-AC), Marta Suplicy (PMDB-SP) e Lídice da Mata (PSB-BA). Já os deputados são Marco Maia (PT-RS), Andrés Sanchez (PT-SP), Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Paes Landim (PTB-PI).
Os nomes, que estão em sigilo, foram revelados pelo “Jornal Nacional”. Além disso, sete nomes sem foro no Supremo são mencionados nos pedidos para que seus casos sejam enviados a instâncias inferiores: o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB), o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB), o prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB), o presidente da Fiesp, Paulo Skaf (PMDB), o prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT) e Anderson Dornelles, ex-assessor da ex-presidente Dilma Rousseff.
Segundo a Folha, há ainda menção a pelo menos dez governadores. Nesses casos, Janot pediu ao STF que envie as delações ao Superior Tribunal de Justiça, onde eles têm foro. Entre eles, estão Geraldo Alckmin (PSDB-SP), Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), Fernando Pimentel (PT-MG), Tião Viana (PT-AC), Beto Richa (PSDB-PR) e Renan Filho (PMDB-AL).
O pedido, no caso dos governadores, foi feito por Janot ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal). Se Fachin acatar o pedido, a procuradoria pode então pedir ao STJ a abertura de inquérito, algo que ainda não foi decidido por Janot. Os pedidos de inquérito e envio de casos a outras instâncias são apenas as etapas iniciais do que promete ser um longo processo.
Caso os inquéritos sejam autorizados, começa então a fase de investigação sobre menções de pagamento de caixa dois e propina pela Odebrecht. Após essa fase, se a PGR concluir que há indícios suficientes, é oferecida a denúncia, que pode ou não ser aceita pelo Supremo ou pela instância correspondente. Aceita a denúncia, o citado vira réu e começa o julgamento.
Até agora, sabe-se que a lista de Janot atingiu o Palácio do Planalto e a cúpula do Poder Legislativo. Além de Pereira, ao menos cinco ministros sofreram pedidos de inquérito: Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia), Bruno Araújo (Cidades) e Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores). Estão na lista também os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além dos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Edison Lobão (PMDB-MA), José Serra (PSDB-SP) e Aécio Neves (PSDB-MG). Os ex-presidentes petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, que não têm foro privilegiado, devem ter seus casos enviados para a primeira instância.
Nos pedidos de abertura de inquérito, Janot busca diferenciar as práticas de doação eleitoral.
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