Faltando pouco menos de dois meses para o Dia do Defensor Público, celebrado em 19 de maio, os profissionais que atuam na Bahia não têm muito a comemorar e lutam pela maior valorização da atividade.
Além de enfrentar um déficit de quase mil defensores, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), eles reivindicam também melhores condições de trabalho.
Com o quadro atual de 276 defensores públicos, a Bahia tem déficit de 963 profissionais, conforme o Ipea, que aponta a necessidade de pelo menos 1.239 defensores para atender à população que ganha até três salários mínimos, considerada o público-alvo da instituição.
O quatro atual é inferior à metade do que estava previsto quando aprovada a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE), em 2006, que determinava (há 11 anos) a necessidade de 583 profissionais.
Além disso, a Emenda Constitucional 80, de 2014, prevê que, até 2022, todas as comarcas de todos os estados tenham a atuação da Defensoria Pública. Na Bahia, das 279 comarcas, apenas 29 (cerca de 10% delas) contam com pelo menos um defensor público, segundo a Associação dos Defensores Públicos do Estado (Adep), que pede maior “atenção” do governo para a DPE.
Com a situação, os maiores prejudicados são justamente aqueles que precisam dos serviços da DPE – ou seja, as pessoas mais pobres ou em situação de vulnerabilidade social – para ter acesso à Justiça.
O defensor-geral do estado, Clériston Cavalcante, ressaltou que a DPE tem se empenhado para cumprir a emenda 80 e destacou que a instituição teve aumento de orçamento nos últimos dois anos (leia mais abaixo).
Já o governo do estado, por meio da Secretaria de Comunicação, informou que as questões referentes ao déficit de defensores e demais problemas devem ser respondidas pela própria DPE, que “é autônoma e tem orçamento próprio”.
“Esse déficit já mostra que estamos muito longe de conseguir atender à população como a lei exige, no sentido de garantir o acesso à Justiça. Podemos dizer que a população mais pobre não consegue ter acesso à DPE por conta do déficit de profissionais”, afirmou o presidente da Adep, João Gavazza.
Ranking
O estudo do Ipea que prevê o déficit de 963 defensores foi feito em 2013 e antevê que o estado deve ter um defensor para cada 10 mil pessoas que ganham até três salários mínimos. Pelo levantamento, a Bahia fica atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais em relação ao déficit de profissionais.
Segundo Gavazza, por conta do número reduzido, a DPE só atua na capital e nas cidades de maior porte, como Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itabuna, Ilhéus e Barreiras, onde chegou recentemente. No interior, ele revela, os defensores não contam com estrutura adequada para atuar.
“No interior, o defensor não tem suporte, atua praticamente sozinho, sem servidores para auxiliá-lo”, pontua. Já em relação aos servidores, Gavazza afirma que pelo menos 90% do quadro é formado por profissionais contratados por Regime Especial de Direito Administrativo, o que dificulta a continuidade dos trabalho.
“No máximo, o profissional fica quatro anos. Ele chega à instituição, adquire experiência e já é obrigado a deixar a entidade. Entra um novo, que vai começar o ciclo, acaba não perpetuando o trabalho”, complementa.
Outra crítica é em relação ao orçamento da DPE, que este ano é de R$ 189,6 milhões, aumento de 10% em relação a 2016, quando a verba foi de R$ 170,9 milhões. Gavazza observa, ainda, tratamento diferenciado do estado em relação à magistratura e ao Ministério Público, que tem orçamento quase três vezes maior.
“A ideia é que as três instituições tenham tratamento constitucional similar, não apenas com número de profissionais, mas com valorização dessas carreiras, que ocorram de forma simétrica”, afirma. A falta de valorização e estrutura de trabalho, segundo ele, acaba levando defensores públicos a fazer concursos para outras áreas, a exemplo da própria magistratura.
