As alterações promovidas pelos deputados durante a votação do pacote de medidas anticorrupção na Câmara geraram resistência no Senado. Responsáveis pela revisão do texto aprovado pelos deputados no ano passado, senadores ouvidos pelo G1 defendem mudanças no projeto.
A proposta, que foi aprovada pela Câmara em novembro de 2016, pode chegar ao Senado nesta terça-feira (28). O envio será autorizado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), após as assinaturas do projeto de iniciativa popular terem sido validadas pela Secretaria-Geral da Mesa.
O texto, elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF), reuniu mais de 2 milhões de signatários, mas diante da falta de estrutura para que as assinaturas fossem checadas, deputados apadrinharam a proposta e apresentaram um projeto de lei com o mesmo conteúdo.
Ao passar pelo plenário da Câmara, o texto foi desfigurado pelos deputados e aprovado com diversas mudanças em relação ao texto original do MPF.
A validação das assinaturas atende a uma determinação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que houve erro na tramitação da proposta e ordenou que o projeto retornasse à Câmara.
Alterações
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou ao G1 que vai apresentar uma emenda (sugestão de alteração) ao projeto para que o Senado aprecie a proposta original do Ministério Público, e não o texto alterado pelos deputados.
“Não acho adequado, em um momento como esse, desvirtuar o texto. Defendo que nós possamos votar o texto original da coleta de assinaturas”, disse.
Como a tramitação da proposta começou pela Câmara, o projeto deverá retornar para a análise dos deputados caso o Senado decida fazer alterações no texto, como indicam os senadores ouvidos pela reportagem.
Para o líder da minoria no Senado, Humberto Costa (PT-PE), o texto aprovado pelos deputados “não é bom”. Entre os pontos positivos do projeto original que acabaram eliminados da proposta, Costa defende que seja reinserido o que criminaliza o enriquecimento ilícito de servidores públicos.
O senador do PT questiona ainda a inclusão pelos deputados do ponto que estabelece o crime de abuso de autoridade para juízes, promotores e procuradores.
“O Senado vai discutir isso na comissão e deve fazer mudanças. O tema do abuso de autoridade já está em outra proposta debatida na Casa”, afirmou o petista.
Na avaliação do senador, é preciso construir um texto que seja um “meio-termo” entre o que foi proposto inicialmente pelo Ministério Público e o que foi aprovado pela Câmara.
“Nem pode ser o projeto original, nem pode ser esse outro que contrabandeia temas que deveriam ser tratados de outra forma”, disse.
O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO) defende que o texto da Câmara seja melhor discutido, sem pressa nem prazo para análise no Senado. Para ele, é preciso que o projeto seja debatido por especialistas sem ligação às instituições envolvidas no projeto.
“Cada casa tem sua independência. O Senado não tem nenhuma obrigação de acolher o texto A ou o texto B”, disse. “Não dá para uma situação como essa virar uma guerra entre as instituições. Vamos fazer com equilíbrio, sem pressa alguma”, completou.
Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, partidos chegaram a articular a inclusão de um dispositivo no texto para que houvesse anistia a quem praticou caixa dpos eleitoral antes da aprovação da lei. A ideia acabou não prosperando diante da repercussão negativa que a iniciativa teve.
Para Caiado, não há possibilidade de o Senado incluir essa anistia no projeto. “Está 100% fora de hipótese ser colocado no texto. Isso desqualifica qualquer texto. Você não pode usar as dez medidas como biombo para acrescentar algo que não tem relação com o tema”, avaliou.
A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) afirmou que ainda precisará analisar o texto que saiu da Câmara, mas que já considera importante que não tenha passado a anistia ao caixa dois.
“Foi bom que a Câmara tenha tomado a decisão de votar esse pacote, mas será necessário avaliar com mais atenção como ficou o texto. E também acho bom que não tentaram empurrar a anistia do caixa dois”, ponderou.
Um dos pontos, porém, que ela acha que será retirado do pacote é sobre o abuso de autoridade. Ela diz ver como mais provável que o Senado aprecie antes o texto que já tramita na Casa.
Para a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), o tempo de tramitação no Senado das medidas anticorrupção vai depender da pressão que a opinião pública fizer.
“A sociedade tem que ficar atenta para que esse assunto não fique de escanteio. Eu acho que a tramitação vai depender muito da pressão popular, mas cientes de precisaremos de um tempo mínimo razoável, talvez cerca de 30 dias no processado, para todo mundo entender o projeto”, disse.
O líder do PSDB no Senado, senador Paulo Bauer (SC), preferiu não opinar sobre o texto da Câmara por enquanto. Ele informou que irá antes aguardar a devolução ao Senado para conversar com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e a bancada tucana sobre a matéria.
