O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), e outros oito senadores peemedebistas assinaram nesta terça-feira (28) uma nota ao presidente Michel Temer com um pedido para que ele não sancione a proposta de terceirização aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada.
“A terceirização da forma como foi aprovada na Câmara é o ‘boia-fria.com’. É retroceder nas relações do trabalho e precarizar definitivamente”, afirmou Renan após uma tarde inteira de reunião com 12 dos 22 senadores da bancada.
Além de Renan, assinaram o texto: Marta Suplicy (SP), Kátia Abreu (TO), Eduardo Braga (AM), Elmano Férrer (PI), Rose de Freitas (ES), Hélio José (DF), Simone Tebet (MS) e Waldemir Moka (MS).
“Recomendamos que, por enquanto, o presidente não sancione, porque vai assumir responsabilidade definitiva do agravamento do desemprego, da precarização das relações do trabalho, e da queda na arrecadação e aumento de imposto, consequências diretas”, completou o ex-presidente da Casa.
Ao deixar o encontro do PMDB, o senador Garibaldi Alves (RN) afirmou que não houve consenso na bancada. Ele próprio se recusou a assinar a nota.
Quase no fim da reunião, o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), chegou para tentar um consenso. Nem assim houve unanimidade entre os presentes.
A ideia do governo é sancionar trechos da proposta aprovada na Câmara e complementar com o que se espera que o Senado vote: um projeto com mais salvaguardas aos trabalhadores. O que pode acabar ocorrendo é incluir esse debate na reforma trabalhista que já é discutida pelos deputados.
Para Renan, que disse desconhecer as propostas em tramitação no Senado, a “solução é regulamentar os terceirizados, colocando um limite na terceirização da atividade-fim”. Ele disse ter levado o assunto pessoalmente a Temer “pelo menos dez vezes”.
Nesta terça, o relator da proposta que aguarda aval dos senadores, Paulo Paim (PT-RS), apresentou um relatório em que veta a terceirização da atividade-fim.
Contudo, não há previsão de quando o texto será apreciado no Senado. A expectativa é que ele seja primeiramente apreciado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e só então siga para o plenário.
TERCEIRIZAÇÃO
No dia 22 a Câmara dos Deputados aprovou de forma conclusiva um projeto sobre terceirização, liberando a medida para qualquer setor das empresas.
Hoje jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral permite apenas a terceirização de “atividades-meio”, como serviço de copa, cozinha, limpeza e segurança de uma montadora de veículos, por exemplo.
O projeto aprovado pela Câmara é defendido pelo empresariado e pelo governo Michel Temer, que tende a sancionar os seus principais pontos.
O texto, porém, foi apresentado em 1998 e traz apenas três salvaguardas genéricas aos trabalhadores terceirizados. O que tramita no Senado traz 50, número que foi ampliado por Paim em seu relatório.
