O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reafirmou ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), que Michel Temer não deve ser investigado, enquanto presidente da República, por crimes ocorridos antes da vigência do mandato. Ele, porém, salientou que, após o peemedebista deixar o cargo, existe a possibilidade de “início da atividade de persecução penal do Estado em relação a ele”.
“O presidente da República, desde a posse no cargo, tem imunidade processual temporária em relação aos crimes ocorridos antes da vigência do mandato”, afirmou Janot, em manifestação na qual respondeu a pedido feito pelo PSOL a Fachin para que seja revista a decisão de arquivar as citações que delatores fizeram em relação a Temer.
“Destaca-se que, cessado o mandato do presidente da República, certamente serão adotadas as providências que se mostrem pertinentes, com nova análise do caso, a fim de que se verifique a adequação ou não e a necessidade ou não do início da atividade de persecução penal do Estado em relação a ele”, disse.
