A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira (20) que o governo terá “uma posição absolutamente de respeito ao Congresso” em relação à Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) para investigar as relações entre o bicheiro Carlinhos Cachoeira e agentes públicos e privados. Na primeira vez em que a presidente falou publicamente sobre o tema, ela disse que “todas as coisas têm que ser apuradas”, mas disse que não se manifesta “sobre outro poder”.
“Vou insistir nesse aspecto. Não me manifesto sobre esse assunto. A CPI é algo afeto ao Congresso. O governo federal terá uma posição absolutamente de respeito ao Congresso. […] Vocês acreditam mesmo que eu irei me manifestar, além das minhas múltiplas atividades que eu tenho que lidar todo dia, eu vou me manifestar na questão de outro poder? Acho que todas as coisas têm que ser apuradas, mas não me manifesto sobre a CPI”, disse a presidente.
Ela falou sobre o assunto após cerimônia de formatura da turma de diplomatas de 2010-2012 do Instituto Rio Branco e da cerimônia de Condecoração da Ordem de Rio Branco, em Brasília. Em discurso no evento, ela afirmou que não deixará a indústria brasileira ser “sucateada” pela guerra cambial.
CPI comandada pelo PMDB
O requerimento que cria a CPI foi lido na sessão do Congresso Nacional desta quinta-feira (19). A comissão deve ser presida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).
Nesta sexta, o presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), disse que não há como controlar o andamento das investigações, mesmo com o partido presidindo a comissão. “Não tem como controlar uma CPI depois que ela começa. A gente teve exemplo com a CPI do mensalão, com a CPI dos bingos. Não tem como controlar. Depois que ela começa é difícil controlar”, disse o senador.
Raupp afirmou que, embora o comando da CPI esteja nas mãos de partidos de apoio ao governo, não será “chapa branca”. “Fatos novos vão surgindo. Dificilmente será CPI chapa branca. Os próprios fatos vão acabar puxando as questões e não tem como segurar, como controlar uma CPI”, completou.
Valdir Raupp também negou que o partido usará o comando da comissão para fazer cobranças ao governo. “Este negócio de cobrar fatura, de cobrar compromissos por meio de uma CPI, não existe. Os compromissos foram feitos na campanha. O PMDB é aliado de primeira hora da presidente Dilma, tem o vice-presidente. Um partido do tamanho do PMDB não precisa usar uma CPI ou qualquer outro instrumento para cobrar fatura alguma”, afirmou.
Trâmites
A previsão é de que a comissão seja instalada na próxima quarta (25), com a escolha definitiva dos membros e elaboração de um plano de trabalho.
A CPI terá seis meses para investigar os fatos, mas o período pode ser prorrogado. Uma comissão de inquérito tem poderes para pedir quebra de sigilo fiscal e telefônico. Ao final, um relatório sobre a investigação será encaminhado para o Ministério Público Federal, que poderá tomar medidas judiciais cabíveis nas áreas cível ou criminal.
