Maia diz que cenário para aprovar nova Previdência ‘não é fácil’

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reconheceu nesta terça-feira (9) que “o cenário não é fácil” para a aprovação da reforma da Previdência.”O cenário não é fácil. […] Não é porque o cenário não é fácil que vamos desistir”, afirmou.

Apesar de não informar quando colocaria a proposta em votação, Maia defendeu a reforma previdenciária como uma medida para ajustar a economia brasileira.

“Daqui a pouco a capacidade de investimento do Estado brasileiro vai ser zero. E aí a gente não vai mais estar discutindo ‘ah, o deputado, para votar com o governo, liberou a emenda para o município xis’. Não vai ter nem dinheiro para isso”, disse.

Em maio, a comissão especial da Câmara que analisou a reforma da Previdência aprovou o texto do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Agora, o texto está pronto para ser votado pelo plenário da casa, mas teve a tramitação paralisada após a divulgação de denúncias contra o presidente Michel Temer.

“Não depende só de mim, depende da capacidade de articulação dos lideres do governo. Eu me incluo entre eles porque sou defensor da reforma da Previdência”, disse, ao ser questionado sobre a data em que pautaria o texto.

Deputados da base do governo têm defendido que, no atual contexto, a reforma não seja votada ou que seja pelo menos reduzida à aprovação de uma idade mínima para aposentadoria.

Maia disse que é “legítimo” que parlamentares declarem que não há condições de tocar a reforma.

“É melhor que eles falem do que a gente fique com expectativa que não é verdadeira. Eu disse desde o dia da votação da denúncia [contra o presidente Michel Temer] que o resultado da denúncia mostrava que tínhamos um longo caminho.”

REFIS

Maia se reuniu com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e parlamentares para discutir o texto do Refis. O programa de renegociação de dívidas com o Fisco é a principal arma do governo para ampliar a arrecadação deste ano e diminuir o rombo no Orçamento.

A comissão que analisou a medida provisória enviada pelo governo fez profundas mudanças no texto, inclusive com aumento do desconto nos juros e multas para até 99%.

Agora, a intenção é construir um acordo dos parlamentares com a equipe econômica antes de colocar o texto em votação no plenário da Câmara. Para isso, foi criado um grupo de senadores e deputados para negociar com o Ministério da Fazenda.

A Folha mostrou que, sem receber os cargos prometidos pelo Palácio do Planalto, partidos da base de Michel Temer pretendem boicotar as negociações sobre a medida provisória do Refis.

Alegando falta de diálogo com o Planalto, PP, PR, PSD e SD afirmam que o governo se recusa a redistribuir os espaços hoje ocupados por indicações de deputados que votaram contra Temer na Câmara na semana passada.

Fonte: Notícias ao Minuto

 

Leave a Comment

Your email address will not be published.

Política Relevantes

Um terço das cidades baianas ficou fora das Emendas Pix em 2025

post-image

Mais de um terço dos municípios da Bahia passou 2025 sem receber recursos das chamadas Emendas Pix, mecanismo de transferência especial criado para agilizar o envio de verbas federais a estados e prefeituras. Levantamento do Bahia Notícias aponta que 142 das 417 cidades baianas não foram contempladas por nenhum repasse ao longo do ano, o equivalente a 34% do total.

A ausência de recursos não se restringe a municípios de pequeno porte ou baixa influência política. Cidades estratégicas da Região Metropolitana de Salvador, como Camaçari, Simões Filho, Mata de São João, Pojuca, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Madre de Deus e Vera Cruz, também aparecem entre as que ficaram de fora das transferências.

Enquanto isso, o volume de recursos se concentrou em um número reduzido de municípios. Jandaíra liderou os repasses em 2025, com…

Read More
Política Relevantes

Emendas parlamentares, um problema agendado para 2026

post-image

Sai ano, entra ano, e a liberação de emendas parlamentares volta a ser moeda de troca para que parlamentares apoiem projetos do governo. Neste 2025 — pré-eleitoral —, atrasos na liberação de verbas obrigatórias e diálogo revelado entre deputados mostrou parlamentares reclamando do dinheiro que não chega. E esse seria o motivo para descontentamento da Casa, que durante toda esta temporada pressionou o Palácio do Planalto.

Para 2026, o Congresso Nacional destinou R$ 61 bilhões a emendas parlamentares. Desse total, R$ 49,9 bilhões ficarão sob controle dos parlamentares — entre as individuais, de bancada e de comissão.

Pela legislação vigente, o pagamento de emendas deve ocorrer até, no máximo, três meses antes das eleições, regra estabelecida para evitar o uso eleitoral dos recursos às vésperas do pleito.

As emendas são instrumentos previstos na Constituição…

Read More
Política Relevantes Revista

PF mira deputados em operação que apura desvio de cotas parlamentares

post-image

A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (19), a Operação Galho Fraco, para aprofundar as investigações de desvio de recursos públicos oriundos de cotas parlamentares.

Policiais federais cumprem sete mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no Distrito Federal e no estado do Rio de Janeiro.

Um dos alvos é o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) que se manifestou sobre a operação no Instagram.

“Hoje, no aniversário da minha filha, a PF fez busca e apreensão novamente na minha casa por determinação de Flávio Dino [ministro do STF]. Perseguição implacável!”, escreveu.

Segundo Jordy, a alegação é que ele teria desviado recursos de cota parlamentar para uma empresa de fachada com aluguel de carros. Trata-se da mesma empresa que ele disse que aluga carros desde seu primeiro mandato.

Política Relevantes

TCE vai fiscalizar a execução de emendas parlamentares estaduais

post-image

O plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou proposta de Resolução que dispõe sobre a fiscalização e o acompanhamento da execução de emendas parlamentares estaduais e estabelece normas para assegurar a transparência, a rastreabilidade e a conformidade constitucional dessas transferências sobre as normas e procedimentos destinados à fiscalização e ao acompanhamento das emendas parlamentares estaduais, abrangendo também as transferências voluntárias delas decorrentes. A proposta de Resolução teve como relator o conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, que acolheu as sugestões de aprimoramento do texto de autoria da conselheira Carolina Matos.

Aprovada na sessão plenária do dia 9 de dezembro, a Resolução 085/2025 entrou em vigor a partir da última sexta-feira (12.12), quando foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/BA, e tem como objetivos fundamentais assegurar a transparência e a rastreabilidade na execução orçamentária e financeira, além da…

Read More
Política Relevantes

Senado aprova aumento na idade máxima para ingresso na PM e Bombeiros

post-image

O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira, 10, o Projeto de Lei 1.492/2020, que altera a idade máxima de ingresso em concursos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Atualmente, a legislação determina o limite de 30 anos para as duas corporações.

Com a aprovação do texto, a idade máxima passa a ser de 35 anos para o quadro de oficiais e praças, e de 40 anos para o quadro de oficiais médicos, de saúde ou outras especializações eventualmente existentes em âmbito estadual ou distrital.

“Estamos diante de um projeto que vai mudar a vida dos concurseiros policiais e bombeiros. O que estamos fazendo é garantir que, uma vez que ele passe, mesmo que o estado demore a abrir a vaga, ele não perde o concurso que se dedicou a fazer”, afirmou o senador Jorge Seif.

Juazeiro Política Relevantes

Cozinha Comunitária em Juazeiro contribuirá para o combate à fome, afirma secretária Fabya Reis

post-image

O enfrentamento à insegurança alimentar será um dos principais destaques da Cozinha Comunitária e Solidária inaugurada no município de Juazeiro neste sábado (13).

O equipamento foi entregue pela secretária estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Fabya Reis, com a presença de outras autoridades, de lideranças locais e regionais, a exemplo do vice-prefeito Tiano Félix.

“Esta ação integra o Programa Bahia Sem Fome e um conjunto de iniciativas no campo do enfrentamento às vulnerabilidades. Aqui serão produzidas refeições de qualidade, ofertadas gratuitamente para a população que mais precisa. Iniciativas como esta contribuíram para a saída do Brasil do Mapa da Fome e seguiremos, assim, neste projeto de transformação social liderado pelo presidente Lula e pelo governador Jerônimo Rodrigues”, pontou.

No município, a ação é uma parceria com a entidade Arcas Norte e Movimento dos Trabalhadores…

Read More
Política Relevantes

Lei do Impeachment entra na ordem do dia do Legislativo

post-image

O Congresso Nacional começa a semana agitado, com mais um round do embate entre o Legislativo e o Judiciário. Parlamentares colocaram na pauta a retomada da tramitação de uma proposta de atualização da Lei do Impeachment de 2023. A movimentação ocorre em resposta direta à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu trechos da legislação em vigor desde 1950, limitando as possibilidades de abertura de processos de impeachment contra ministros da Suprema Corte.

A articulação do Legislativo ocorre em torno do Projeto de Lei (PL) nº 1.388/2023, de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e elaborado por uma comissão de juristas presidida por Ricardo Lewandowski, ex-ministro do STF e atual titular da Justiça. A relatoria da matéria está com o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e a expectativa é de que o parecer do…

Read More
Política Relevantes

Congresso aprova LDO com superávit de R$ 34 bilhões em 2026

post-image

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A LDO estabelece diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026. 

O texto segue agora para sanção presidencial. Com a aprovação, a expectativa é que o Congresso vote na próxima semana a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem.

Entre outros pontos, a LDO prevê um superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O texto estabelece ainda que o governo poderá considerar o limite inferior da meta para fazer limitações de gastos.

Salário mínimo e limite de despesas

O texto da LDO trabalha com o parâmetro de R$ 1.627,00 para o salário mínimo em janeiro. Mas o valor final…

Read More