A 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília negou, temporariamente, o pedido feito pela defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima para uso de área comum fora do apartamento e dentro do condomínio onde mora e cumpre prisão domiciliar, em Salvador. A informação é do advogado do ex-ministro, Gamil Föppel.
Föppel disse ao G1 nesta quinta-feira (10) que a Justiça ainda determinou que a defesa enviasse imagens que comprovassem que o apartamento onde o ex-ministro vive não tem varanda. O G1 tentou falar com a 10ª Vara sobre a decisão, mas não conseguiu contato até a publicação desta reportagem.
O advogado argumenta que o prédio que Geddel mora existe há 40 anos e não é do tipo condomínios-clube. “É um prédio antigo e foi pedido o uso de área comum, caminhar no prédio. É preciso lembrar que o conceito de domicílio no Código Civil não é só de casa, com ‘porta fechada’, mas o local que está domiciliada, no prédio”, diz o advogado.
Geddel cumpre a prisão domiciliar em Salvador desde o dia 14 de julho,sem o monitoramento eletrônico que foi determinado pela Justiça. Só que o estado da Bahia não tem o dispositivo e já solicitou, por meio de licitação, a compra dos equipamentos.
A Seap informou nesta quinta-feira que a previsão de que as tornozeleiras eletrônicas adquiridas por meio de licitação comecem a ser utilizadas até o final do mês de agosto.
A PF já havia informado anteriormente que não dispõe de tornozeleira eletrônica para o ex-ministro. Disse, também, que “tal função não é afeta à atividade de polícia judiciária desempenhada pela Polícia Federal, e sim ao sistema prisional, seja ele o federal ou o estadual”.
A Justiça havia determinado que a Polícia Federal fosse responsável pelo monitoramento. A PF, no entanto, afirmou que não está monitorando a prisão domiciliar para saber se ele está se deslocando da residência ou tendo contato com outros investigados e familiares, por exemplo.
